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PORTARIA Nº 274, 16 DE NOVEMBRO DE 2015

Assunto(s): servidores / insalubridade

Revogada Totalmente

Dispõe sobre concessão de adicional por atividades especiais de 20% sobre o salário de servidor municipal e dá outras providências.

JOSÉ CARLOS DO NUTE RODRIGUES, Prefeito Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

ARTIGO 1º. Fica concedido adicional por atividades especiais de 20% sobre o salário do servidor municipal abaixo indicado, conforme previsto no Artigo 117, § IV da LC nº 107 de 27/06/2013:

- Marcelo Oliveira da Cunha, RG nº. 43.380.427-0 SSP/SP, lotado no cargo de Motorista;

ARTIGO 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em 03/11/2015, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Itaporanga (SP), 16 de novembro de 2015.

JOSÉ CARLOS DO NUTE RODRIGUES
PREFEITO MUNICIPAL
GOVERNO MUNICIPAL-CIDADE DE ITAPORANGA
CIDADE SOLIDÁRIA

Registrada e publicada nesta Secretaria na data supra.

DAVID TADEU RODRIGUES
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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