Dispõe sobre concessão de adicional por atividades especiais de 20% sobre o salário de servidor municipal e dá outras providências.
JOSÉ CARLOS DO NUTE RODRIGUES, Prefeito Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
ARTIGO 1º. Fica concedido adicional por atividades especiais de 20% sobre o salário do servidor municipal abaixo indicado, conforme previsto no Artigo 117, § IV da LC nº 107 de 27/06/2013:
- Marcelo Oliveira da Cunha, RG nº. 43.380.427-0 SSP/SP, lotado no cargo de Motorista;
ARTIGO 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em 03/11/2015, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Itaporanga (SP), 16 de novembro de 2015.
JOSÉ CARLOS DO NUTE RODRIGUES
PREFEITO MUNICIPAL
GOVERNO MUNICIPAL-CIDADE DE ITAPORANGA
CIDADE SOLIDÁRIA
Registrada e publicada nesta Secretaria na data supra.
DAVID TADEU RODRIGUES
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Ato | Ementa | Data |
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PORTARIA Nº 43, 27 DE FEVEREIRO DE 2024 | Dispõe sobre concessão de insalubridade ao servidor que especifica e disposições correlatas. | 27/02/2024 |
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PORTARIA Nº 363, 15 DE DEZEMBRO DE 2023 | Dispõe sobre concessão de insalubridade a servidor que especifica e disposições correlatas. | 15/12/2023 |
PORTARIA Nº 319, 27 DE DEZEMBRO DE 2022 | Dispõe sobre concessão de insalubridade a servidores que especifica e disposições correlatas. | 27/12/2022 |
PORTARIA Nº 318, 27 DE DEZEMBRO DE 2022 | Dispõe sobre concessão de insalubridade e periculosidade a servidores que especifica e disposições correlatas. | 27/12/2022 |