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Dispõe sobre concessão de insalubridade a servidores municipais que especifica e dá outras providências.

JOSÉ CARLOS DO NUTE RODRIGUES, Prefeito Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,


CONCEDE:


ARTIGO 1º. Fica concedido, em cumprimento ao disposto no artigo 1º, parágrafo 1º, da Lei nº. 1984/2007, e fundamentado em laudo do Médico do Trabalho, adicional de insalubridade com percentual de 20% sobre o salário mínimo, aos servidores:

- Ademir Peres Apolinário, RG 33.274.107-2 SSP/SP, lotado no cargo em provimento efetivo de Agente de Serviços Gerais, por 12 (doze) dias;
- João Damásio Nogueira, RG 13.642.738 SSP/SP, lotado no cargo em provimento efetivo de Serviços Gerais de Obras, por 12 (doze) dias;
- Sandro Francisco de Proença, RG 40.076.637-1 SSP/SP, lotado no cargo em provimento efetivo de Serviços Gerais de Obras, por 12 doze) dias;
- Walter Francisco Cardoso, RG 18.663.847 SSP/SP, lotado no cargo em provimento efetivo de Agente de Serviços Geral, por 12 (doze) dias;
- José Mario Nogueira, RG 43.380.545-6 SSP/SP, lotado no cargo em provimento efetivo de Serviços Gerais de Obras, por 12 doze) dias;
- Eduardo Antunes dos Santos, RG 23.281.817-4 SSP/SP, lotado no cargo em provimento efetivo de Serviços Gerais de Obras, por 12 (doze) dias;
- José Aparecido Elias, RG 10.740.449 SSP/SP, lotado no cargo em provimento efetivo de Pedreiro, por 06 (seis) dias;
- Ilézio Manoel Anastácio, RG 22.211.576-2 SSP/SP, lotado no cargo em provimento efetivo de Serviços Gerais de Obras, por 06 (seis) dias;
- Abel Dorte dos Santos, RG 29.349.750-3 SSP/SP, lotado no cargo em provimento efetivo de Agente de Serviços Geral, por 01 (um) dia;
- Vilson da Silva Bento, RG 49.405.731-2 SSP/SP, lotado no cargo em provimento efetivo de Serviços Gerais de Obras, por 01 (um) dia;

ARTIGO 2º. O percentual de insalubridade especificado no artigo anterior, incidirá sobre o valor do salário mínimo, nos termos do artigo 6º, inciso I da L.M nº. 1984/07.


ARTIGO 3º. Esta Portaria entrará em vigor na presente data, revogando-se as disposições em contrário.


Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.


Prefeitura Municipal de Itaporanga (SP), 30 de novembro de 2015.




JOSÉ CARLOS DO NUTE RODRIGUES
PREFEITO MUNICIPAL
GOVERNO MUNICIPAL-CIDADE DE ITAPORANGA
CIDADE SOLIDÁRIA



Registrada e publicada nesta Secretaria na data supra.




DAVID TADEU RODRIGUES
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO