Dispõe sobre declaração de estabilidade de servidora municipal e dá outras providências.
JOSÉ CARLOS DO NUTE RODRIGUES, Prefeito Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
ARTIGO 1º. Fica declarada estável no serviço público municipal, nos termos do artigo 41 da Constituição Federal e artigos 42 a 44 da LCM nº 003/2001, com redação que lhes foi dada pela LCM nº 030/2003 e Decreto nº 1.530/2003, a servidora:
-Elisane Bonki, RG 6.865.752-0, lotada no cargo em provimento efetivo de Monitor Escolar.
ARTIGO 2º. Esta Portaria entrará em vigor na presente data, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Itaporanga, (SP), 15 de dezembro de 2015.
JOSÉ CARLOS DO NUTE RODRIGUES
PREFEITO MUNICIPAL
GOVERNO MUNICIPAL-CIDADE DE ITAPORANGA
CIDADE SOLIDÁRIA
Registrada e publicada nesta Secretaria na data supra.
DAVID TADEU RODRIGUES
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| PORTARIA Nº 49, 01 DE MARÇO DE 2024 | Dispõe sobre declaração de estabilidade de servidor que específica e dá outras providências. | 01/03/2024 |
| PORTARIA Nº 27, 06 DE FEVEREIRO DE 2024 | Dispõe sobre declaração de estabilidade de servidor que específica e dá outras providências. | 06/02/2024 |
| PORTARIA Nº 351, 08 DE DEZEMBRO DE 2023 | Dispõe sobre declaração de estabilidade de servidores que específica e dá outras providências. | 08/12/2023 |
| PORTARIA Nº 293, 22 DE NOVEMBRO DE 2022 | Dispõe sobre declaração de estabilidade de servidores que específica e dá outras providências. | 22/11/2022 |
| PORTARIA Nº 226, 16 DE AGOSTO DE 2022 | Dispõe sobre declaração de estabilidade de servidor que específica e dá outras providências. | 16/08/2022 |
