Ir para o conteúdo

PORTARIA Nº 290 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015.

Regulamenta a jornada e frequência de trabalho em relação aos servidores municipais designados para trabalharem no Departamento Municipal de Engenharia e Obras de Itaporanga-SP.

JOSÉ CARLOS DO NUTE RODRIGUES, Prefeito do Município de Itaporanga, Estado de São Paulo, de acordo com as atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município.

Considerando, o decreto nº 2.872/2015, que institui o ponto eletrônico na administração pública municipal;

Considerando, a necessidade de uniformização dos procedimentos no controle de frequência, entrada, intervalo para almoço e saída, e outros procedimentos.

Resolve:

Artigo 1º. Definir o local para registro de ponto, bem como a jornada semanal dos servidores e os horários de entrada, intervalos e saídas:

I - O Departamento Municipal de Engenharia e Obras funcionará de segunda a sexta-feira, excetos feriados e ponto facultativos. Os servidores abaixo citados (itens a, b, c, d, e, f, g e h) registrarão o ponto no Pátio Municipal, o qual possui carência de 05 minutos antes e 05 minutos depois do horário de registro, de modo a não prejudicar os servidores, conforme segue:

a)    O servidor lotado no cargo de Supervisor dos Serviços de Construção de Obras Públicas terá início a jornada de trabalho de segunda à sexta-feira às 07h30, com intervalo para almoço das 11h30 às 13h00 e término às 17h. (40 h/semanais);

b)     Os servidores lotados no cargo de Pedreiro terão início a jornada de trabalho de segunda à quinta-feira às 07h30, com intervalo para almoço das 11h30 às 13h00 e término às 18h, e nas sextas-feiras início às 07h30, com horário de intervalo para almoço das 11h30 às 13h00 e término às 17h. (44 h/semanais);

c)    Os servidores lotados no cargo de Agente de Serviços Gerais terão início a jornada de trabalho de segunda à quinta-feira às 07h30, com intervalo para almoço das 11h30 às 13h00 e término às 18h, e nas sextas-feiras início às 07h30, com horário de intervalo para almoço das 11h30 às 13h00 e término às 17h. (44 h/semanais);

d)    Os servidores lotados no cargo de Serviços Gerais de Obras terão início a jornada de trabalho de segunda à quinta-feira às 07h30, com intervalo para almoço das 11h30 às 13h00 e término às 18h, e nas sextas-feiras início às 07h30, com horário de intervalo para almoço das 11h30 às 13h00 e término às 17h. (44 h/semanais);

e)    Os servidores lotados no cargo de Pintor terão início a jornada de trabalho de segunda à quinta-feira às 07h30, com intervalo para almoço das 11h30 às 13h00 e término às 18h, e nas sextas-feiras início às 07h30, com horário de intervalo para almoço das 11h30 às 13h00 e término às 17h. (44 h/semanais);

f)    Os servidores lotados no cargo de Eletricista terão início a jornada de trabalho de segunda à quinta-feira às 07h30, com intervalo para almoço das 11h30 às 13h00 e término às 18h, e nas sextas-feiras início às 07h30, com horário de intervalo para almoço das 11h30 às 13h00 e término às 17h. (44 h/semanais);

g)    Os servidores lotados no cargo de Carpinteiro terão início a jornada de trabalho de segunda à quinta-feira às 07h30, com intervalo para almoço das 11h30 às 13h00 e término às 18h, e nas sextas-feiras início às 07h30, com horário de intervalo para almoço das 11h30 às 13h00 e término às 17h. (44 h/semanais);

h)    O servidor Márcio José de Almeida, lotado no cargo de Pedreiro, registrará o ponto na Creche Educacional “Prof.ª. Aparecida de Jesus Baumguertner e terá início a jornada de trabalho de segunda à quinta-feira às 07h30, com intervalo para almoço das 11h30 às 13h00 e término às 18h, e nas sextas-feiras início às 07h30, com horário de intervalo para almoço das 11h30 às 13h00 e término às 17h. (44 h/semanais);

II - O Departamento de Engenharia que está localizado no Paço Municipal funcionará de segunda a sexta-feira, excetos feriados e ponto facultativos. Os servidores abaixo citados (itens a e b) registrarão o ponto no Paço Municipal, o qual possui carência de 5 minutos antes e 5 minutos depois do horário de registro, de modo a não prejudicar os servidores, conforme segue:

a) O servidor lotado no cargo de Engenheiro Civil terá início a jornada de trabalho de segunda à sexta-feira às 08h00, com intervalo para almoço das 12h00 às 13h00 e término às 17h. (40 h/semanais);

b)    O servidor lotado no cargo de Agente Técnico Administrativo e outras que vierem fazer parte do Departamento terá início a jornada de trabalho de segunda à sexta-feira às 08h00, com intervalo para almoço das 12h00 às 13h00 e término às 17h. (40 h/semanais);

Artigo 2º. Os servidores do Departamento de Engenharia e Obras, em relação a frequência da jornada de trabalho, respondem diretamente ao Chefe do Departamento Municipal de Obras, Recursos Hídricos e Meio Ambiente, chefe hierárquico, e este ao Chefe do Poder Executivo;  

Artigo 3º. Os servidores que se deslocarem da área urbana para execução de serviços em áreas rurais, o intervalo de almoço fica dispensado do ponto eletrônico, em razão das atividades exercidas, no entanto o servidor não poderá deixar de gozar o intervalo para o almoço, o qual, no final da jornada o servidor deverá assinar o comprovante por escrito em livro próprio, que gozou deste intervalo;

Artigo 4º. Serão considerados como impontualidade (art. 121, inciso I, do Estatuto do Servidor), os atrasos no início do expediente e saídas antecipadas, sem justificativas e aprovação do Chefe hierárquico;

Parágrafo Único – Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário de registro de ponto não excedentes a de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários;  

Artigo 5º. Cabe ao Chefe do Departamento Municipal de Obras, Recursos Hídricos e Meio Ambiente fiscalizar as normas contidas no Decreto de nº 2.872/2015 e nesta portaria, cujo inobservância poderá, respeitando o devido processo legal, acarretar penalidades previstas no Estatuto do Servidor Público Municipal;

Artigo 6º. Os casos omissos serão resolvidos de acordo com as normas do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e leis correlatas, pelo Chefe hierárquico.

Itaporanga-SP, 15 de dezembro de 2015.


José Carlos do Nute Rodrigues
Prefeito Municipal
Governo Municipal – Cidade de Itaporanga
Cidade Solidária

Registrado e Publicado nesta secretaria na data supra.


David Tadeu Rodrigues
Secretário Municipal da Administração e Planejamento