Dispõe sobre designação de local de trabalho de servidor municipal e dá outras providências.
JOSÉ CARLOS DO NUTE RODRIGUES, Prefeito Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
ARTIGO 1º. Fica o servidor Daniel Aparecido Simões, RG 30.579.825-X, lotado no cargo em provimento efetivo de Motorista, designado a prestar serviços no Transporte da Saúde, ficando subordinado ao Chefe do Transporte da Saúde.
ARTIGO 2º. Esta Portaria entrará em vigor em 01/01/2016, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Itaporanga (SP), 21 de dezembro de 2015.
JOSÉ CARLOS DO NUTE RODRIGUES
PREFEITO MUNICIPAL
GOVERNO MUNICIPAL-CIDADE DE ITAPORANGA
CIDADE SOLIDÁRIA
Registrada e publicada nesta Secretaria na data supra.
DAVID TADEU RODRIGUES
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 3573, 25 DE AGOSTO DE 2023 | Dispõe sobre designação dos membros para compor o Conselho Municipal da Educação e dá outras providências. | 25/08/2023 |
| DECRETO Nº 3520, 02 DE DEZEMBRO DE 2022 | Dispõe sobre processo de atribuição de classes e aulas do pessoal docente do Quadro do Magistério Municipal e providências correlatas para o Ano Letivo de 2023. | 02/12/2022 |
| DECRETO Nº 3505, 10 DE OUTUBRO DE 2022 | Dispõe sobre a concessão de recesso aos Servidores Municipais da Educação em exercício que especifica e providências correlatas. | 10/10/2022 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 177, 27 DE JUNHO DE 2022 | Dispõe sobre adequação da remuneração dos profissionais do Magistério Público da Educação. | 27/06/2022 |
| DECRETO Nº 3467, 11 DE ABRIL DE 2022 | Dispõe sobre a concessão de recesso a servidores que especifica e dá outras providências. | 11/04/2022 |
| PORTARIA Nº 57, 22 DE MARÇO DE 2024 | Dispõe sobre concessão de direito ao Adicional por Tempo de Serviço – Quinquênio, Licença Prêmio e Sexta-Parte aos servidores públicos municipais, que específica e disposições correlatas. | 22/03/2024 |
| PORTARIA Nº 55, 12 DE MARÇO DE 2024 | Dispõe sobre concessão de direito ao Adicional por Tempo de Serviço – Quinquênio e Licença Prêmio a servidores públicos municipais, que especifica e disposições correlatas. | 12/03/2024 |
| DECRETO Nº 3548, 01 DE MARÇO DE 2023 | Fixa normas para verificação dos critérios de avaliação especial de desempenho dos servidores em Estágio Probatório, conforme artigos 42 e 43, da Lei Complementar n° 188/2023, de 02 de janeiro de 2023, e dá outras providências. | 01/03/2023 |
| LEI Nº 2532, 27 DE JANEIRO DE 2023 | “Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, e dá outras providências” | 27/01/2023 |
| LEI Nº 2531, 27 DE JANEIRO DE 2023 | “Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual na remuneração dos servidores públicos ativos e inativos no Poder Executivo, e dá outras providências”. | 27/01/2023 |
