“Dispõe sobre o fechamento das Unidades do Programa Estratégia Saúde da Família para fins de participação no Curso de Planificação da Atenção Primária à Saúde, conforme diretrizes do SUS e dá outras providências”
JOSÉ CARLOS DO NUTE RODRIGUES, Prefeito Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso inarredável e indelegável de suas atribuições inerente ao cargo, RESOLVE:
Considerando a adesão do municípiode Itaporanga/SPao programa de Planificação de Atenção Básica (treinamento dos funcionários que atuam nas Unidades Básicas de Saúde);
Considerando que o projeto em questão visa melhorar o atendimento aos usuários do SUS, tendo um olhar voltado ao indivíduo como um todo, não apenas só para a doença;
Considerando que foram distribuídos polos para treinamento em municípios estratégicos, respeitando a acessibilidade às equipes, ficou definido como sede de treinamento para o município de Itaporanga, a cidade de Taquarituba;
Considerando que haverá necessidade de reorganizar os trabalhos e orientar os usuários.
Art. 1º. Fica determinado ofechamento das Unidades por dois dias consecutivos, uma vez por mês enquanto durar o treinamento, de acordo com a programação abaixo:
UNIDADES DATAS
PSF WANDERLEY SPADACCINI
PSF CAMPO BELO 15/12/2015
16/12/2015
26/01/2016
27/01/2016
23/02/2016
24/02/2016
29/03/2016
30/03/2016
03/05/2016
04/05/2016
07/06/2016
08/06/2016
26/07/2016
27/07/2016
30/08/2016
31/08/2016
PSF ZILDA VILELA BÍSCARO
PSF NOSOR ORLANDO DE OLIVEIRA 17/12/2015
18/12/2015
28/01/2016
29/01/2016
25/02/2016
26/02/2016
31/03/2016
01/04/2016
05/05/2016
06/05/2016
09/06/2016
10/06/2016
28/07/2016
29/07/2016
01/09/2016
02/09/2016
Art. 2º. Fica determinado aos responsáveis pelas Unidades de Saúde, a fixação de cartazes avisando informar aos usuários com antecedência os dias de fechamento.
Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor em na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Itaporanga (SP), 11 de dezembro de 2015.
JOSÉ CARLOS DO NUTE RODRIGUES
Prefeito Municipal
Governo Municipal – Cidade de Itaporanga
Cidade Solidária
Registrada e publicada nesta secretaria na data supra.
DAVID TADEU RODRIGUES
Secretário Municipal da Administração e Planejamento
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 3537, 27 DE JANEIRO DE 2023 | “Dispõe sobre a programação da VI Conferência Municipal de Saúde, que será realizada no dia 16 de fevereiro de 2023 e providências correlatas”. | 27/01/2023 |
| DECRETO Nº 3521, 07 DE DEZEMBRO DE 2022 | Dispõe sobre nomeação dos membros para compor e representar o Conselho Municipal da Saúde e dá outras providências. | 07/12/2022 |
| DECRETO Nº 3496, 02 DE SETEMBRO DE 2022 | Dispõe sobre revogação de decreto que especifica (uso de máscaras) e dá outras providências. | 02/09/2022 |
| DECRETO Nº 3466, 11 DE ABRIL DE 2022 | Dispõe sobre procedimento administrativo de acompanhamento, na esfera municipal, das políticas públicas sanitárias relacionadas à obrigatoriedade da vacinação contra COVID-19 em crianças entre 5 e 11 anos de idade e dá outras providências. | 11/04/2022 |
| DECRETO Nº 3385, 10 DE JUNHO DE 2021 | “Dispõe sobre a programação da Conferência Municipal de Saúde, que será realizada no dia 18 de junho de 2021 e providências correlatas” | 10/06/2021 |
