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“Dispõe sobre a designação de servidores municipais para compor a Comissão de Avaliação de Apostilas para a Educação Infantil e Ensino Fundamental do Município e dá outras providências”

JOSÉ CARLOS DO NUTE RODRIGUES, Prefeito Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art.1º.Ficam designadas as servidoras públicas municipais: Janete dos Santos Sousa, com RG sob nº 26.716.832 e CPF sob n° 157.792.318-93, lotada no cargo de Coordenadora Pedagógica, Luzia Aparecida de Souza Maeno, com RG sob nº 43.380.236-4 e com CPF sob n° 305.005.818-09, lotada no cargo de Coordenadora Pedagógica e Tânia Regina de Melo Rocha, com RG sob nº 18.109.547-6 e CPF sob n° 135.004.078-97, lotada no cargo de Coordenadora Pedagógica para comporem a Comissão de Avaliação de Apostilas para a Educação Infantil e Ensino Fundamental do Município.

Art.2º.A presentecomissão terá a finalidade de avaliar e julgar os materiais que serão apresentados pelos participantes do Processo Licitatório e tem por objetivo a contratação de empresa especializada em educação, para o fornecimentode apostilas para atendimento dos alunos matriculadosnaSecretaria Municipal da Educação.

Art.3º. A presente designação não será remunerada, sendo considerada como prestação de serviços relevantes ao Município.

Art.4º.  Esta Portaria entra em vigor em na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

José Carlos do Nute Rodrigues

Prefeito Municipal

Governo Municipal – Cidade de Itaporanga

Cidade Solidária

Registrada e Publicada nesta Secretaria em data supra.

David Tadeu Rodrigues

Secretario Municipal da Administração e Planejamento