“Dispõe sobre revogação da Portaria n° 293 de 16 de dezembro de 2015 e dá outras providências”.
JOSÉ CARLOS DO NUTE RODRIGUES, Prefeito Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE:
ART. 1º.Fica revogada a Portaria n° 293 de 16 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a designação se servidores municipais para compor a Comissão de Avaliação de Desempenho do Software e dá outras providências.
ART. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Itaporanga (SP), 08 de janeiro de 2016.
JOSÉ CARLOS DO NUTE RODRIGUES
PREFEITO MUNICIPAL
GOVERNO MUNICIPAL-CIDADE DE ITAPORANGA
CIDADE SOLIDÁRIA
Registrada e publicada nesta Secretaria em data supra.
DAVID TADEU RODRIGUES
Secretário Municipal da Administração e Planejamento
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| PORTARIA Nº 71, 03 DE ABRIL DE 2024 | Dispõe sobre concessão de direito ao Adicional por Tempo de Serviço – Quinquênio e Licença Prêmio a servidores públicos municipais, que especifica e disposições correlatas. | 03/04/2024 |
| PORTARIA Nº 69, 03 DE ABRIL DE 2024 | Dispõe sobre readaptação de servidor que especifica e disposições correlatas. | 03/04/2024 |
| PORTARIA Nº 68, 03 DE ABRIL DE 2024 | Dispõe sobre nomeação em cargo de provimento efetivo e disposições correlatas. | 03/04/2024 |
| PORTARIA Nº 67, 01 DE ABRIL DE 2024 | Dispõe sobre a cessão de uso, a título precário, do veículo que menciona e dá outras providências. | 01/04/2024 |
| PORTARIA Nº 61, 27 DE MARÇO DE 2024 | Dispõe sobre aplicação da evolução funcional via acadêmica e não acadêmica de servidores efetivos e estáveis para enquadramento, conforme disposto nas Leis Complementares nº. 188/2023 e 192/2023 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, Plano de Carreira, Estrutura de Cargos do Poder Executivo) e no Decreto nº. 3.539/2023, e dá outras providências correlatas. | 27/03/2024 |
