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Portaria nº 222 de 25 de agosto de 2016

Dispõe sobre concessão de direito ao Adicional por Tempo de Serviço - Quinquênio e a Licença-Prêmio aos servidores municipais.

JOSÉ CARLOS DO NUTE RODRIGUES, Prefeito Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

CONCEDE:

ARTIGO 1º. Fica concedido o direito ao Adicional por Tempo de Serviço – Quinquênio, nos termos do artigo 110, inciso I, da LCM nº. 003/2001, aos servidores:

-ANDRESSA DE ALMEIDA PERINA, RG 41.691.017-8 SSP/SP, lotada no cargo em provimento efetivo de Fisioterapeuta, referente ao período aquisitivo de 10/08/2011 a 12/08/2016;

-MAURO BENEDITO DA SILVA, RG 12.622.701 SSP/SP, lotado no cargo em provimento efetivo de Motorista, referente aos períodos aquisitivo de 02/05/1994 a 03/05/1999 e 04/05/1999 a 11/05/2004;

ARTIGO 2º. Fica concedido o direito a Licença-Prêmio, nos termos do artigo 81, da LCM nº. 030/2003, a servidora:

-ANDRESSA DE ALMEIDA PERINA, RG 41.691.017-8 SSP/SP, lotada no cargo em provimento efetivo de Fisioterapeuta, referente ao período aquisitivo de 10/08/2011 a 12/08/2016;

ARTIGO 3º. Esta Portaria entra em vigor na presente data, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Itaporanga (SP), 25 de agosto de 2016.

JOSÉ CARLOS DO NUTE RODRIGUES

PREFEITO MUNICIPAL

GOVERNO MUNICIPAL-CIDADE DE I/TAPORANGA

CIDADE SOLIDÁRIA

Registrada e publicada nesta Secretaria na data supra.

DAVID TADEU RODRIGUES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO