Portaria nº 233 de 08 de setembro de 2016
Dispõe sobre concessão de direito ao Adicional por Tempo de Serviço - Quinquênio e a Licença-Prêmio aos servidores municipais.
JOSÉ CARLOS DO NUTE RODRIGUES, Prefeito Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
CONCEDE:
ART. 1º. Fica concedido o direito ao Adicional por Tempo de Serviço – Quinquênio, nos termos do artigo 110, inciso I, da LCM nº. 003/2001, aos servidores:
-ROSELI APARECIDA DOS SANTOS, RG 19.637.435 SSP/SP, lotada no cargo em provimento efetivo de Professor PEB-I, referente ao período aquisitivo de 02/09/2011 a 30/08/2016;
-MARIA SILVIA DO CARMO GURGEL BENINI, RG 11.945.084-7 SSP/SP, lotada no cargo em provimento efetivo de Professor PEB-I referente ao período aquisitivo de 10/08/2011 a 07/09/2016;
ART. 2º. Fica concedido o direito a Licença-Prêmio, nos termos do artigo 81, da LCM nº. 030/2003, a servidora:
-ROSELI APARECIDA DOS SANTOS, RG 19.637.435 SSP/SP, lotado no cargo em provimento efetivo de Professor PEB-I, referente ao período aquisitivo de 02/09/2011 a 30/08/2016;
ART. 3º. Esta Portaria entra em vigor na presente data, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Itaporanga (SP), 08 de setembro de 2016.
JOSÉ CARLOS DO NUTE RODRIGUES
PREFEITO MUNICIPAL
GOVERNO MUNICIPAL-CIDADE DE I/TAPORANGA
CIDADE SOLIDÁRIA
Registrada e publicada nesta Secretaria na data supra.
DAVID TADEU RODRIGUES
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Ato | Ementa | Data |
---|---|---|
PORTARIA Nº 78, 10 DE ABRIL DE 2024 | Dispõe sobre concessão de direito ao Adicional por Tempo de Serviço – Quinquênio e Licença Prêmio a servidores públicos municipais, que especifica e disposições correlatas. | 10/04/2024 |
PORTARIA Nº 70, 03 DE ABRIL DE 2024 | Dispõe sobre designação de servidor municipal para funções que especifica e disposições correlatas. | 03/04/2024 |
PORTARIA Nº 44, 27 DE FEVEREIRO DE 2024 | Dispõe sobre concessão de direito ao Adicional por Tempo de Serviço – Quinquênio e Licença Prêmio a servidores públicos municipais, que especifica e disposições correlatas. | 27/02/2024 |
PORTARIA Nº 38, 20 DE FEVEREIRO DE 2024 | Dispõe sobre concessão de direito ao Adicional por Tempo de Serviço – Quinquênio, Licença Prêmio e Sexta-Parte aos servidores públicos municipais, que especifica e disposições correlatas. | 20/02/2024 |
PORTARIA Nº 15, 26 DE JANEIRO DE 2024 | Dispõe sobre concessão de direito ao Adicional por Tempo de Serviço – Quinquênio e Sexta-Parte aos servidores públicos municipais, que especifica e disposições correlatas. | 26/01/2024 |