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Portaria nº 249 de 26 de setembro de 2016

Dispõe sobre concessão de direito ao Adicional por Tempo de Serviço - Quinquênio e a Licença-Prêmio aos servidores municipais.

JOSÉ CARLOS DO NUTE RODRIGUES, Prefeito Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

CONCEDE:

ART. 1º. Fica concedido o direito ao Adicional por Tempo de Serviço – Quinquênio, nos termos do artigo 110, inciso I, da LCM nº. 003/2001, aos servidores:

-MARIME DO CARMO THEODORO, RG 23.011.099-X SSP/SP, lotada no cargo em provimento efetivo de Agente de Organização Escolar, referente ao período aquisitivo de 20/09/2011 a 18/09/2016;

-REINALDO APARECIDO LUCIO, RG 19.637.477 SSP/SP, lotado no cargo em provimento efetivo de Tratorista, referente ao período aquisitivo de 15/09/2011 a 12/09/2016;

ART. 2º. Fica concedido o direito a Licença-Prêmio, nos termos do artigo 81, da LCM nº. 030/2003, aos servidores:

-CINOEL DOS SANTOS, RG 16.186.062 SSP/SP, lotado no cargo em provimento efetivo de Agente de Manutenção de Bens Públicos, referente ao período aquisitivo de 30/08/2008 a 28/08/2013;

-ELIZEU BARBOSA, RG 16.186.107 SSP/SP, lotado no cargo em provimento efetivo de Agente de Finanças, referente ao período aquisitivo de 01/02/2009 a 30/01/2014;

-EVELIZE CRISTINA BENINI, RG 19.933.568-0 SSP/SP, lotada no cargo em provimento efetivo de Nutricionista referente ao período aquisitivo de 27/02/2010 a 25/02/2015;

-JESSE DE ALMEIDA, RG 27.642.161-9 SSP/SP, lotado no cargo em provimento efetivo de Lançador Tributário, referente aos períodos aquisitivo de 09/02/2006 a 07/02/2011 e 08/02/2011 a 06/02/2016;

-MARIME DO CARMO THEODORO, RG 23.011.099-X SSP/SP, lotada no cargo em provimento efetivo de Agente de Organização Escolar, referente ao período aquisitivo de 10/12/2009 a 08/12/2014;

-MARIZA APARECIDA DE PROENCA, RG 33.217.083-4 SSP/SP, lotada no cargo em provimento efetivo Agente Administrativo de Departamento Pessoal, referente ao período aquisitivo de 05/05/2009 a 05/05/2014;

-PAULIANE MARIA TRISTAO CORREA, RG 32.809.220-4 SSP/SP, lotada no cargo em provimento efetivo de Agente de Fiscalização de Compras referente ao período aquisitivo de 02/05/2011 a 10/05/2016;

-RODRIGO LEME DIAS DE SOUZA RG 23.055.802-1 SSP/SP, lotado no cargo em comissão de Auditor Público Interno, referente ao período aquisitivo de 01/09/2006 a 30/08/2011;

-SIDINEI MIGUEL PROENÇA, RG 43.092.824-5 SSP/SP, lotado no cargo em provimento efetivo de Assistente Administrativo, referente ao período aquisitivo de 11/09/2007 a 08/09/2012;

-REINALDO APARECIDO LUCIO, RG 19.637.477 SSP/SP, lotado no cargo em provimento efetivo de Tratorista, referente ao período aquisitivo de 15/09/2011 a 12/09/2016;

ART. 3º. Esta Portaria entra em vigor na presente data, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Itaporanga (SP), 26 de setembro de 2016.

JOSÉ CARLOS DO NUTE RODRIGUES

PREFEITO MUNICIPAL

GOVERNO MUNICIPAL-CIDADE DE I/TAPORANGA

CIDADE SOLIDÁRIA

Registrada e publicada nesta Secretaria na data supra.

DAVID TADEU RODRIGUES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO