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Portaria nº 262  de 06 de outubro de 2016

Dispõe sobre concessão de direito ao Adicional por Tempo de Serviço - Quinquênio e a Licença-Prêmio aos servidores municipais.

JOSÉ CARLOS DO NUTE RODRIGUES, Prefeito Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

CONCEDE:

ART. 1º. Fica concedido o direito ao Adicional por Tempo de Serviço – Quinquênio, nos termos do artigo 110, inciso I, da LCM nº. 003/2001, aos servidores:

-CINOEL DOS SANTOS, RG 16.186.062 SSP/SP, lotado no cargo em provimento efetivo de Agente de Manutenção de Bens Públicos, referente ao período aquisitivo de 04/01/2011 a 03/01/2016;

-JOSE APARECIDO ELIAS, RG 10.740.449 SSP/SP, lotado no cargo em provimento efetivo de Pedreiro, referente ao período aquisitivo de 29/09/2011 a 30/09/2016;

ART. 2º. Fica concedido o direito a Licença-Prêmio, nos termos do artigo 81, da LCM nº. 030/2003, a servidora:

-MARIA APARECIDA BRISOLA LUCIO, RG 28.360.281-8 SSP/SP, lotada no cargo em provimento efetivo de Professor PEB-II, referente ao período aquisitivo de 26/09/2011 a 29/09/2016;

ART. 3º. Esta Portaria entra em vigor na presente data, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Itaporanga (SP), 06 de outubro de 2016.

JOSÉ CARLOS DO NUTE RODRIGUES

PREFEITO MUNICIPAL

GOVERNO MUNICIPAL-CIDADE DE I/TAPORANGA

CIDADE SOLIDÁRIA

Registrada e publicada nesta Secretaria na data supra.

DAVID TADEU RODRIGUES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO