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Portaria nº 276 de 20 de outubro de 2016

Dispõe sobre concessão de direito ao Adicional por Tempo de Serviço - Quinquênio e a Licença-Prêmio aos

servidores municipais.

JOSÉ CARLOS DO NUTE RODRIGUES, Prefeito Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

CONCEDE:

ART. 1º. Fica concedido o direito ao Adicional por Tempo de Serviço – Quinquênio, nos termos do artigo 110, inciso I, da LCM nº. 003/2001, aos servidores:

-ANTONIO CARLOS MACHADO, RG 3.305.887-0 SSP/SP, lotado no cargo em provimento efetivo de Motorista, referente ao período aquisitivo de 14/09/2011 a 21/09/2016;

-DANIEL ADRIANO SILVA MACIULEVICIUS, RG 30.579.812-1 SSP/SP, lotado no cargo em provimento efetivo de Agente de Serviços de Atendimento, referente ao período aquisitivo de 18/09/2011 a 02/10/2016;

-DECIO CELSO MANTOVANI, 21.266.187-5 SSP/SP, lotado no cargo em provimento efetivo de Zelador do Patrimônio Público, referente ao período aquisitivo de 15/10/2011 a 12/10/2016;

-JOAO BATISTA DE LIMA, RG 32.053.010-3 SSP/SP, lotado no cargo em provimento efetivo de Zelador do Patrimônio Público, referente ao período aquisitivo de 02/10/2011 a 16/10/2016;

-JOAO RONALDO DE CAMARGO, RG 13.786.268 SSP/SP, lotado no cargo em provimento efetivo de Motorista, referente ao período aquisitivo de 15/10/2011 a 12/10/2016;

-MARIA ANGELICA BUENO, RG 33.743.623-X SSP/SP, lotado no cargo em provimento efetivo de Auxiliar de Farmácia, referente ao período aquisitivo de 30/09/2011 a 29/09/2016;

-SUELI PEREIRA DE OLIVEIRA, RG 22.571.254-4 SSP/SP, lotado no cargo em provimento efetivo de Professor PEB-I, referente ao período aquisitivo de 20/08/2011 a 01/10/2016;

-VALDIRENE DE FATIMA DIONIZIO, RG 32.159.181-1 SSP/SP, lotado no cargo em provimento efetivo de Zelador do Patrimônio Público, referente ao período aquisitivo de 26/09/2011 a 23/09/2016;

ART. 2º. Fica concedido o direito a Licença-Prêmio, nos termos do artigo 81, da LCM nº. 030/2003, aos servidores:

-DANIEL ADRIANO SILVA MACIULEVICIUS, RG 30.579.812-1 SSP/SP, lotado no cargo em provimento efetivo de Agente de Serviços de Atendimento, referente ao período aquisitivo de 18/09/2011 a 02/10/2016;

-DECIO CELSO MANTOVANI, 21.266.187-5 SSP/SP, lotado no cargo em provimento efetivo de Zelador do Patrimônio Público, referente ao período aquisitivo de 15/10/2011 a 12/10/2016;

-JOAO BATISTA DE LIMA, RG 32.053.010-3 SSP/SP, lotado no cargo em provimento efetivo de Zelador do Patrimônio Público, referente ao período aquisitivo de 28/03/2010 a 10/04/2015;

-JOAO RONALDO DE CAMARGO, RG 13.786.268 SSP/SP, lotado no cargo em provimento efetivo de Motorista, referente ao período aquisitivo de 15/10/2011 a 12/10/2016;

-LUIZ CARLOS DE JESUS, RG 17.532.773 SSP/SP, lotado no cargo em provimento efetivo de Zelador do Patrimônio Público, referente ao período aquisitivo de 07/09/2010 a 28/09/2015;

-MARIA ANGELICA BUENO, RG 33.743.623-X SSP/SP, lotado no cargo em provimento efetivo de Auxiliar de Farmácia, referente ao período aquisitivo de 30/09/2011 a 29/09/2016;

-VALDIRENE DE FATIMA DIONIZIO, RG 32.159.181-1 SSP/SP, lotado no cargo em provimento efetivo de Zelador do Patrimônio Público, referente ao período aquisitivo de 16/07/2010 a 20/07/2015;

ART. 3º. Esta Portaria entra em vigor na presente data, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Itaporanga (SP), 20 de outubro de 2016.

JOSÉ CARLOS DO NUTE RODRIGUES

PREFEITO MUNICIPAL

GOVERNO MUNICIPAL-CIDADE DE I/TAPORANGA

CIDADE SOLIDÁRIA

Registrada e publicada nesta Secretaria na data supra.

DAVID TADEU RODRIGUES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO