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Portaria nº 286 de 09 de novembro de 2016

Dispõe sobre concessão de direito ao Adicional por Tempo de Serviço - Quinquênio e a Licença-Prêmio aos

servidores municipais.

JOSÉ CARLOS DO NUTE RODRIGUES, Prefeito Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

CONCEDE:

ART. 1º. Fica concedido o direito ao Adicional por Tempo de Serviço – Quinquênio, nos termos do artigo 110, inciso I, da LCM nº. 003/2001, aos servidores:

-EDMIRO TEODORO DE MEDEIROS, RG 33.657.154-9 SSP/SP, lotado no cargo em provimento efetivo de Agente de Segurança Escolar, referente ao período aquisitivo de 15/10/2011 a 12/10/2016;

- ISRAEL ROSA DOS SANTOS, RG 28.177.085-2 SSP/SP, lotado no cargo em provimento efetivo de Agente de Serviço Escolar, referente ao período aquisitivo de 03/11/2011 a 02/11/2016;

-ODAIR JOSE DOS SANTOS, RG 33.216.777-X SSP/SP, lotado no cargo em provimento efetivo de Zelador do Patrimônio Público, referente ao período aquisitivo de 06/11/2011 a 03/11/2016;

- ROSELI APARECIDA DE PROENCA CAMPOS, RG 22.753.459-1 SSP/SP, lotada no cargo em provimento efetivo de Professor Auxiliar, referente ao período aquisitivo de 14/10/2011 a 18/10/2016;

-SILVANO DORTE DOS SANTOS, RG 33.217.066-4 SSP/SP, lotado no cargo em provimento efetivo de Agente de Serviços Gerais, referente ao período aquisitivo de 04/11/2011 a 01/11/2016;

ART. 2º. Fica concedido o direito a Licença-Prêmio, nos termos do artigo 81, da LCM nº. 030/2003, aos servidores:

-EDMIRO TEODORO DE MEDEIROS, RG 33.657.154-9 SSP/SP, lotado no cargo em provimento efetivo de Agente de Segurança Escolar, referente ao período aquisitivo de 29/03/2010 a 27/03/2015;

- ODAIR JOSE DOS SANTOS, RG 33.216.777-X SSP/SP, lotado no cargo em provimento efetivo de Zelador do Patrimônio Público, referente ao período aquisitivo de 06/11/2011 a 03/11/2016;

-SILVANO DORTE DOS SANTOS, RG 33.217.066-4 SSP/SP, lotado no cargo em provimento efetivo de Agente de Serviços Gerais, referente ao período aquisitivo de 04/11/2011 a 01/11/2016;

ART. 3º. Esta Portaria entra em vigor na presente data, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Itaporanga (SP), 09 de novembro de 2016.

JOSÉ CARLOS DO NUTE RODRIGUES

PREFEITO MUNICIPAL

GOVERNO MUNICIPAL-CIDADE DE I/TAPORANGA

CIDADE SOLIDÁRIA

Registrada e publicada nesta Secretaria na data supra.

DAVID TADEU RODRIGUES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO