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Portaria nº 293 de 17 de novembro de 2016

Dispõe sobre concessão de direito ao Adicional por Tempo de Serviço - Quinquênio e a Licença-Prêmio aos

servidores municipais.

JOSÉ CARLOS DO NUTE RODRIGUES, Prefeito Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

CONCEDE:

ART. 1º. Fica concedido o direito ao Adicional por Tempo de Serviço – Quinquênio, nos termos do artigo 110, inciso I, da LCM nº. 003/2001, aos servidores:

-Adalberto Nunes de Almeida, RG 21.650.897 SSP/SP, lotado no cargo em provimento efetivo de Agente de Serviços Gerais, referente ao período aquisitivo de 13/11/2009 a 12/11/2014;

-Benedito Aparecido da Rosa, RG 11.713.754 SSP/SP, lotado no cargo em provimento efetivo de Agente de Serviços de Limpeza, referente ao período aquisitivo de 09/09/2011 a 08/09/2016;

-Claudia Roberta Rodrigues, RG 23.534.378-X SSP/SP, lotado no cargo em provimento efetivo de Auxiliar Geral para Dentista, referente ao período aquisitivo de 03/11/2011 a 02/11/2016;

-Eduarda Almeida da Silva, RG 47.855.753 SSP/SP, lotada no cargo em provimento efetivo de Monitor de Artes, referente ao período aquisitivo de 07/11/2011 a 05/11/2016;

-Gilson Danilo Gomes Rodrigues, RG 35.587.685-1 SSP/SP, lotado no cargo em provimento efetivo de Operador de Máquinas, referente ao período aquisitivo de 07/11/2011 a 04/11/2016;

-Juramir Malaquias, RG 10.570.864 SSP/SP, lotado no cargo em provimento efetivo de Motorista, referente ao período aquisitivo de 20/08/2011 a 17/08/2016;

-Leandro Messias de Castilho, RG 10.570.893-8 SSP/SP, lotado no cargo em provimento efetivo de Agente de Serviço de Limpeza, referente ao período aquisitivo de 08/10/2011 a 20/10/2016;

-Maria Luzia Dionizio, RG 27.705.799-1 SSP/SP, lotado no cargo em provimento efetivo de Agente de Serviços de Limpeza, referente ao período aquisitivo de 25/09/2011 a 27/09/2016;

-Roberto Bento Calixto, RG 3.100.842-5 SSP/SP, lotado no cargo em provimento efetivo de Motorista, referente ao período aquisitivo de 05/09/2011 a 04/09/2016;

-Valdemar José Mantovani Bizotto, RG 18.446.654 SSP/SP, lotado no cargo em provimento efetivo de Agente de Segurança Escolar, referente ao período aquisitivo de 08/10/2011 a 09/11/2016;

-Valter Aparecido Rocha, RG 21.603.229 SSP/SP, lotado no cargo em provimento efetivo de Zelador do Patrimônio Público, referente ao período aquisitivo de 03/10/2011 a 30/09/2016;

-Wilson José Martins Soares, RG 20.984.987 SSP/SP, lotado no cargo em provimento efetivo de Agente de Serviço de Limpeza, referente ao período aquisitivo de 04/10/2011 a 07/10/2016;

-Zeneide Maria Rodrigues dos Santos Costa, RG 34.233.520-0 SSP/SP, lotado no cargo em provimento efetivo de Agente de Atendimento Social, referente ao período aquisitivo de 03/08/2011 a 01/11/2016;

ART. 2º. Fica concedido o direito a Licença-Prêmio, nos termos do artigo 81, da LCM nº. 030/2003, aos servidores:

-Adalberto Nunes de Almeida, RG 21.650.897 SSP/SP, lotado no cargo em provimento efetivo de Agente de Serviços Gerais, referente ao período aquisitivo de 05/02/2011 a 03/02/2016;

-Benedito Aparecido da Rosa, RG 11.713.754 SSP/SP, lotado no cargo em provimento efetivo de Agente de Serviços de Limpeza, referente ao período aquisitivo de 09/09/2011 a 08/09/2016;

-Claudia Roberta Rodrigues, RG 23.534.378-X SSP/SP, lotado no cargo em provimento efetivo de Auxiliar Geral para Dentista, referente ao período aquisitivo de 03/11/2011 a 02/11/2016;

-Eduarda Almeida da Silva, RG 47.855.753 SSP/SP, lotada no cargo em provimento efetivo de Monitor de Artes, referente ao período aquisitivo de 07/11/2011 a 05/11/2016;

-Gilson Danilo Gomes Rodrigues, RG 35.587.685-1 SSP/SP, lotado no cargo em provimento efetivo de Operador de Máquinas, referente ao período aquisitivo de 07/11/2011 a 04/11/2016;

-Juramir Malaquias, RG 10.570.864 SSP/SP, lotado no cargo em provimento efetivo de Motorista, referente ao período aquisitivo de 20/08/2011 a 17/08/2016;

-Maria Luzia Dionizio, RG 27.705.799-1 SSP/SP, lotado no cargo em provimento efetivo de Agente de Serviços de Limpeza, referente ao período aquisitivo de 25/09/2011 a 27/09/2016;

-Roberto Bento Calixto, RG 3.100.842-5 SSP/SP, lotado no cargo em provimento efetivo de Motorista, referente ao período aquisitivo de 05/09/2011 a 04/09/2016;

-Valter Aparecido Rocha, RG 21.603.229 SSP/SP, lotado no cargo em provimento efetivo de Zelador do Patrimônio Público, referente ao período aquisitivo de 03/10/2011 a 30/09/2016;

ART. 3º. Esta Portaria entra em vigor na presente data, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Itaporanga (SP), 17 de novembro de 2016.

JOSÉ CARLOS DO NUTE RODRIGUES

PREFEITO MUNICIPAL

GOVERNO MUNICIPAL-CIDADE DE I/TAPORANGA

CIDADE SOLIDÁRIA

Registrada e publicada nesta Secretaria na data supra.

DAVID TADEU RODRIGUES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO