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Portaria  nº 301 de 24 de novembro de 2016

Dispõe sobre concessão de direito ao Adicional por Tempo de Serviço - Quinquênio e a Licença-Prêmio aos

servidores municipais.

JOSÉ CARLOS DO NUTE RODRIGUES, Prefeito Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

CONCEDE:

ART. 1º. Fica concedido o direito ao Adicional por Tempo de Serviço – Quinquênio, nos termos do artigo 110, inciso I, da LCM nº. 003/2001, aos servidores:

-Caio Cesar de Souza Zan, RG 20.154.286 SSP/SP, lotado no cargo em provimento efetivo de Veterinário, referente ao período aquisitivo de 30/09/2011 a 27/09/2016;

-Daniel Dias Ribeiro, RG 3.349.732-6 SSP/SP, lotado no cargo em provimento efetivo de Tratorista, referente ao período aquisitivo de 10/11/2011 a 17/11/2016;

-Rosalina Augusto Ribeiro, RG 18.241.736 SSP/SP, lotada no cargo em provimento efetivo de Agente de Serviço de Limpeza, referente ao período aquisitivo de 31/10/2011 a 19/11/2016;

ART. 2º. Fica concedido o direito a Licença-Prêmio, nos termos do artigo 81, da LCM nº. 030/2003, ao servidor:

-Caio Cesar de Souza Zan, RG 20.154.286 SSP/SP, lotado no cargo em provimento efetivo de Veterinário, referente ao período aquisitivo de 30/09/2011 a 27/09/2016;

ART. 3º. Esta Portaria entra em vigor na presente data, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Itaporanga (SP), 24 de novembro de 2016.

JOSÉ CARLOS DO NUTE RODRIGUES

PREFEITO MUNICIPAL

GOVERNO MUNICIPAL-CIDADE DE I/TAPORANGA