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Portaria nº 322 de 19 de dezembro de 2016

Dispõe sobre concessão de direito ao Adicional por Tempo de Serviço- Qüinqüênio e a Licença-Prêmio aos servidores municipais.

JOSÉ CARLOS DO NUTE RODRIGUES, Prefeito Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

CONCEDE:

ART. 1º. Fica concedido o direito ao Adicional por Tempo de Serviço – Qüinqüênio, nos termos do artigo 110, inciso I, da LCM nº. 003/2001, aos servidores:

-ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS, RG 19.637.423 SSP/SP, lotado no cargo em provimento efetivo de Zelador do Patrimônio Público, referente ao período aquisitivo de 02/12/2011 a 29/11/2016;

-ROSIMEIRE RODRIGUES VEIGA, RG 32.121.718-4 SSP/SP, lotado no cargo em provimento efetivo de Agente de Serviços Gerais, referente ao período aquisitivo de 01/12/2011 a 15/12/2016;

ART. 2º. Fica concedido o direito a Licença-Prêmio, nos termos do artigo 81, da LCM nº. 030/2003, a servidor:

-ROSIMEIRE RODRIGUES VEIGA, RG 32.121.718-4 SSP/SP, lotado no cargo em provimento efetivo de Agente de Serviços Gerais, referente ao período aquisitivo de 01/12/2011 a 15/12/2016;

ART.3º. Esta Portaria entra em vigor na presente data, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Itaporanga (SP), 19 de dezembro de 2016.

JOSÉ CARLOS DO NUTE RODRIGUES

PREFEITO MUNICIPAL

GOVERNO MUNICIPAL-CIDADE DE I/TAPORANGA

CIDADE SOLIDÁRIA

Registrada e publicada nesta Secretaria na data supra.

JANETE MARIA DE MORAES

RESPONSAVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO