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Dispõe sobre a designação de membros para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação das parcerias firmadas entre a Administração Publica e as Organizações da Sociedade Civil, nos termos da Lei n° 13.019/14 e dá outras providências.

JOSÉ CARLOS DO NUTE RODRIGUES, Prefeito Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso inarredável e indelegável de suas atribuições inerente ao cargo, amparado no art. 63, VI, da Lei Orgânica Municipal.

Art. 1º. Pela presente, DESIGNA os membros para da Comissão de Monitoramento e Avaliação, com a função de monitorar e avaliar as parcerias firmadas entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil, em cumprimento a designação que trata o inciso XI do art. 2º, e alínea “h” do inciso V do art. 35, da Lei 13.019 de 31 de julho de 2014, os seguintes servidores:

I – Titulares:

Presidente: Fernando Marques, lotado no cargo de Assistente Social, com RG sob n° 24.454.762-2 e CPF sob n° 130.940.368-64;

Membro: Maria Arlete Fukuoka, lotada no cargo de Agente de Serviço Público, com RG sob n° 24.953.675-4 e CPF sob n° 275.637.688-40;

Membro: Roberto Aparecido da Silva, lotado no cargo de Agente de Organização Escolar, com RG sob n° 32.935.036-5 e CPF sob n° 288.674.638-02.

II – Suplentes:

Membro: Zeneide Maria R. dos Santos Costa, lotada no cargo de Agente de Atendimento Social,  com RG sob n° 27.535.761-2 e CPF sob n° 167.511.218-57;

Membro: Gabriela Maciulevicius da Silva, lotada no cargo de Agente Técnico Administrativo, com RG sob n° 43.268.961-8 e CPF sob n° 346.120.448-00;

Membro: Marimê do Carmo Theodoro, lotada no cargo de Agente de Organização Escolar, com RG sob n° 23.011.099-x e CPF sob n° 122.826.238-19.

Art. 2º.  As atribuições da Comissão de Seleção serão regulamentadas por Decreto, em conformidade com a Lei Federal 13.019/2014, Decreto Federal 8.726/2016 e demais legislações vigentes.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Itaporanga-SP,  23 de dezembro de 2016.

JOSÉ CARLOS DO NUTE RODRIGUES

PREFEITO MUNICIPAL

GOVERNO MUNICIPAL-CIDADE DE ITAPORANGA

CIDADE SOLIDÁRIA

Registrada e publicada nesta Secretaria na data supra.

Janete Maria de Moraes

RESPONDENDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO