Dispõe sobre revogação da Portaria nº. 200/2016 de 25/07/2016 e dá outras providências.
JOSÉ CARLOS DO NUTE RODRIGUES, Prefeito do Município de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
ART. 1º – Fica revogada a Portaria nº. 200/2016 de 25/07/2016, que designou os servidores que exercem cargos de Tratoristas, quando não tiverem sendo utilizados na sua função de Tratorista, a executar tarefas correlatas que no caso especifico será de dirigir outros veículos da administração conceituados pesados como caminhões basculantes entre outros com características iguais, ou seja, compatível com a categoria de sua carteira de habilitação.
ART.2º - Esta portaria entrará em vigor no dia 31/12/2016,revogando-seas disposições em contrários.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Itaporanga SP, 28 de dezembro de 2016.
JOSE CARLOS DO NUTE RODRIGUES
PREFEITO MUNICIPAL
Governo Municipal – Cidade de Itaporanga
Cidade Solidária
Registrada e publicada nesta Secretaria na data supra.
DAVID TADEU RODRIGUES
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| PORTARIA Nº 71, 03 DE ABRIL DE 2024 | Dispõe sobre concessão de direito ao Adicional por Tempo de Serviço – Quinquênio e Licença Prêmio a servidores públicos municipais, que especifica e disposições correlatas. | 03/04/2024 |
| PORTARIA Nº 69, 03 DE ABRIL DE 2024 | Dispõe sobre readaptação de servidor que especifica e disposições correlatas. | 03/04/2024 |
| PORTARIA Nº 68, 03 DE ABRIL DE 2024 | Dispõe sobre nomeação em cargo de provimento efetivo e disposições correlatas. | 03/04/2024 |
| PORTARIA Nº 67, 01 DE ABRIL DE 2024 | Dispõe sobre a cessão de uso, a título precário, do veículo que menciona e dá outras providências. | 01/04/2024 |
| PORTARIA Nº 61, 27 DE MARÇO DE 2024 | Dispõe sobre aplicação da evolução funcional via acadêmica e não acadêmica de servidores efetivos e estáveis para enquadramento, conforme disposto nas Leis Complementares nº. 188/2023 e 192/2023 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, Plano de Carreira, Estrutura de Cargos do Poder Executivo) e no Decreto nº. 3.539/2023, e dá outras providências correlatas. | 27/03/2024 |
