Ir para o conteúdo

Portaria  nº 320 de 12 de dezembro de 2016

Dispõe sobre concessão de direito ao Adicional por Tempo de Serviço- Qüinqüênio e a Licença-Prêmio aos

servidores municipais.

JOSÉ CARLOS DO NUTE RODRIGUES, Prefeito Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

CONCEDE:

ART. 1º. Fica concedido o direito ao Adicional por Tempo de Serviço – Qüinqüênio, nos termos do artigo 110, inciso I, da LCM nº. 003/2001, aos servidores:

-Julio Cesar de Azevedo, RG 42.484.836-3/SP, lotado no cargo em provimento efetivo de Agente Comunitário da Saúde, referente ao período aquisitivo de 20/07/2011 a 19/07/2016;

-Marta Aparecida Gonçalves, RG 41.030.874-2 SSP/SP, lotado no cargo em provimento efetivo de Agente de Serviços Gerais, referente ao período aquisitivo de 01/12/2011 a 01/12/2016;

-Rafaela Lolico Garcia, RG 42.484.692-5 SSP/SP, lotado no cargo em provimento efetivo de Técnico em Enfermagem, referente ao período aquisitivo de 01/07/2011 a 07/09/2016;

-Paulo Aparecido de Oliveira, RG 23.336.308-7 SSP/SP, lotado no cargo em provimento efetivo de Agente de Serviços Gerais, referente ao período aquisitivo a 30/11/2011 a 05/12/2016;

-Silvana Aparecida Alier de Paula, RG 25.811.535-X SSP/SP, lotado no cargo em provimento efetivo de Escriturário, referente ao período aquisitivo de 01/12/2011 a 01/12/2016;

ART. 2º. Fica concedido o direito a Licença-Prêmio, nos termos do artigo 81, da LCM nº. 030/2003, aos servidores:

-Paulo Aparecido de Oliveira, RG 23.336.308-7 SSP/SP, lotado no cargo em provimento efetivo de Agente de Serviços Gerais, referente ao período aquisitivo a 30/11/2011 a 05/12/2016;

-Mariza Aparecida de Proença, RG 33.217.083-4 SSP/SP, lotado no cargo em provimento efetivo de Agente Administrativo do Departamento de Pessoal, referente ao período aquisitivo de 01/10/1999 a 05/11/2004;

ART.3º. Esta Portaria entra em vigor na presente data, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Itaporanga (SP), 12 de dezembro de 2016.

JOSÉ CARLOS DO NUTE RODRIGUES

PREFEITO MUNICIPAL

GOVERNO MUNICIPAL-CIDADE DE I/TAPORANGA

CIDADE SOLIDÁRIA

Registrada e publicada nesta Secretaria na data supra.

JANETE MARIA DE MORAES

RESPONDENDO  PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO