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Atualizado em: 06/12/2022 às 15h41

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PORTARIA Nº 325, 20 DE DEZEMBRO DE 2016

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

Portaria nº 325 de 20 de dezembro de 2016

Dispõe sobre a concessão de Licença para Tratar de Assuntos Particulares a servidora pública municipal e dá outras providências.

JOSE CARLOS DO NUTE RODRIGUES, Prefeito Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

ART. 1º. Fica concedido Licença para Tratar de Assuntos Particulares, a partir de 29/12/2016, nos termos do art. 92 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, pelo período de 02 (dois) anos, a servidora pública municipal Luciana Ferrante de Proença, portadora do RG/SP nº 34.233.553-4, lotada no cargo em provimento efetivo de Agente de Serviços de Limpeza, admitida em 03/06/2002, nomeada através da Portaria nº. 071/2002, tendo adquirido estabilidade nos termos da Portaria nº. 135/2005, cujo prazo se tornará exigível no dia 29/12/2018.

ART. 2º. Fica o setor de Recursos Humanos responsável a proceder às anotações no prontuário da servidora.

ART. 3º. Esta Portaria entrará em vigor a partir de 29/12/2016, revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Itaporanga, 20 de dezembro de 2016.

JOSE CARLOS DO NUTE RODRIGUES

PREFEITO MUNICIPAL

GOVERNO MUNICIPAL-CIDADE DE ITAPORANGA

CIDADE SOLIDÁRIA

Registrada e publicada nesta Secretaria na data supra.

JANETE MARIA DE MORAES

RESPONDENDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 278, 10 DE JUNHO DE 2025	Dispõe sobre a Comissão para acompanhamento das atividades do convênio do PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVA LEITE” e da outras providências.	10/06/2025
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