Portaria nº 325 de 20 de dezembro de 2016
Dispõe sobre a concessão de Licença para Tratar de Assuntos Particulares a servidora pública municipal e dá outras providências.
JOSE CARLOS DO NUTE RODRIGUES, Prefeito Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
ART. 1º. Fica concedido Licença para Tratar de Assuntos Particulares, a partir de 29/12/2016, nos termos do art. 92 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, pelo período de 02 (dois) anos, a servidora pública municipal Luciana Ferrante de Proença, portadora do RG/SP nº 34.233.553-4, lotada no cargo em provimento efetivo de Agente de Serviços de Limpeza, admitida em 03/06/2002, nomeada através da Portaria nº. 071/2002, tendo adquirido estabilidade nos termos da Portaria nº. 135/2005, cujo prazo se tornará exigível no dia 29/12/2018.
ART. 2º. Fica o setor de Recursos Humanos responsável a proceder às anotações no prontuário da servidora.
ART. 3º. Esta Portaria entrará em vigor a partir de 29/12/2016, revogando as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Itaporanga, 20 de dezembro de 2016.
JOSE CARLOS DO NUTE RODRIGUES
PREFEITO MUNICIPAL
GOVERNO MUNICIPAL-CIDADE DE ITAPORANGA
CIDADE SOLIDÁRIA
Registrada e publicada nesta Secretaria na data supra.
JANETE MARIA DE MORAES
RESPONDENDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| PORTARIA Nº 71, 03 DE ABRIL DE 2024 | Dispõe sobre concessão de direito ao Adicional por Tempo de Serviço – Quinquênio e Licença Prêmio a servidores públicos municipais, que especifica e disposições correlatas. | 03/04/2024 |
| PORTARIA Nº 69, 03 DE ABRIL DE 2024 | Dispõe sobre readaptação de servidor que especifica e disposições correlatas. | 03/04/2024 |
| PORTARIA Nº 68, 03 DE ABRIL DE 2024 | Dispõe sobre nomeação em cargo de provimento efetivo e disposições correlatas. | 03/04/2024 |
| PORTARIA Nº 67, 01 DE ABRIL DE 2024 | Dispõe sobre a cessão de uso, a título precário, do veículo que menciona e dá outras providências. | 01/04/2024 |
| PORTARIA Nº 61, 27 DE MARÇO DE 2024 | Dispõe sobre aplicação da evolução funcional via acadêmica e não acadêmica de servidores efetivos e estáveis para enquadramento, conforme disposto nas Leis Complementares nº. 188/2023 e 192/2023 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, Plano de Carreira, Estrutura de Cargos do Poder Executivo) e no Decreto nº. 3.539/2023, e dá outras providências correlatas. | 27/03/2024 |
