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Dispõe sobre lotação e concessão de adicional por atividades especiais de 20% sobre o salário de servidor que especifica e disposições correlatas.

VILSON APARECIDO RODRIGUES, Prefeito Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

   Artigo 1º Fica o servidor abaixo indicado, lotado  junto ao Departamento de Transporte Escolar, ficando subordinado ao Secretário Municipal da Educação e Cultura:

- Noel Renato de Castilho, RG 11.945.021-5 SSP/SP, investido no cargo em provimento efetivo de Motorista.   

   Artigo 2º Fica concedido adicional por atividades especiais de 20% sobre o salário do servidor abaixo indicado, conforme previsto no Artigo 117, § IV da LC nº 107 de 27/06/2013:

- Noel Renato de Castilho, RG 11.945.021-5 SSP/SP, investido no cargo em provimento efetivo de Motorista.

  Artigo 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data, revogando-se as disposições em contrário.

  Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Itaporanga (SP), 11 de abril de 2017.

VILSON APARECIDO RODRIGUES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada e publicada nesta Diretoria na data supra.

  VALDIR A. A. LEME

DIRETOR JURIDICO E ADMINISTRATIVO