DECRETO Nº 2964/17 DE 4 DE JANEIRO DE 2017.
 

Fixa valor de tarifas e preços públicos e dá outras providências.

VILSON APARECIDO RODRIGUES, Prefeito do Município de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso das atribuições de seu cargo, especialmente as conferidas pela L.O.M., artigo 6º, VIII, e artigo 63, VI, Lei nº 820/77, artigo 6º, LC nº 065/2009 - Posturas, artigo 19, e demais legislações correlatas, DECRETA:

Art. 1º Ficam fixados os valores das tarifas e preços públicos dos serviços urbanos deste município, para vigência no exercício de 2017, conforme abaixo especificado.

1. remoção de entulho, por caçamba de 3,00m³ ou 5,00m^3, disposta pelo período de 24 horas: R$ 58,84;
2. transporte/remoção de terra através de caminhão, dentro da cidade, por caçamba de 5,00 m³: R$ 58,84;
3. transporte/remoção de terra através de caminhão, dentro da cidade, por caçamba de 8,00 m³: R$ 70,60;
4. tarifa de transferência de concessionário, de serviços de táxis ou moto-táxis: R$ 472,85;
5. serviços de máquinas pá-carregadeira, esteira, motoniveladora, retro-escavadeira, por hora: R$ 117,68;
6. serviços de caminhão, prestados em aterros, por hora: R$ 117,68;
7. tarifa de utilização da piscina, devida pelo titular, por mês: R$ 23,54, (não haverá cobrança adicional para o cônjuge, nem desconto para titular solteiro);
8. tarifa de utilização da piscina para cada dependente com idade até 18 anos, por mês: R$ 11,77;
9. tarifa de utilização de quadra poliesportiva (ginásios de esportes), por hora: R$ 17,65;
10. serviços de manutenção do tipo pequenos reparos, em calçadas, até o limite de área de 1,00 m², excluído o custo de material: R$ 58,84;
11. serviços de execução de calçadas, com área superior a 1,00 m², excluído o custo de material, por metro quadrado: R$ 82,90.

§ 1º As tarifas de utilização da piscina por servidores municipais serão debitadas diretamente na folha de pagamento, enquanto que particulares farão o recolhimento através de boleto bancário.

§ 2º Salvo a exceção prevista no § anterior, relativa aos servidores municipais, para a execução dos serviços deverá o interessado recolher previamente os valores devidos, e só então serão agendados os atendimentos.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições anteriores.

Prefeitura Municipal de Itaporanga SP, 4 de janeiro de 2017.
 

VILSON APARECIDO RODRIGUES

Prefeito Municipal

Registrado e publicado nesta Secretaria na data supra.

DAVID TADEU RODRIGUES

Secretário Municipal da Administração e Planejamento