PORTARIA Nº 206 DE 17 DE ABRIL DE 2017
Dispõe sobre concessão de direito ao Adicional por Tempo de Serviço - Qüinqüênio e a Licença-Prêmio a servidores que especifica e disposições correlatas.
VILSON APARECIDO RODRIGUES, Prefeito Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
CONCEDE:
Artigo 1º Fica concedido o direito ao Adicional por Tempo de Serviço – Qüinqüênio, nos termos do artigo 110, inciso I, da LCM nº. 003/2001, aos servidores:
ANTONIO MANOEL DOS ANJOS, RG: 14.692.994 SSP/SP, investido no cargo em provimento efetivo de Motorista, referente ao período aquisitivo de 08/04/2012 a 06/04/2017.
ADAO PEDRO DE AZEVEDO, RG: 42.484.646-9 SSP/SP, investido no cargo em provimento efetivo de Motorista, referente ao período aquisitivo de 07/04/2012 a 05/04/2017.
Artigo 2º Fica concedido o direito a Licença-Prêmio, nos termos do artigo 81, da LCM nº. 030/2003, ao servidor:
ANTONIO MANOEL DOS ANJOS, RG: 14.692.994 SSP/SP, investido no cargo em provimento efetivo de Motorista, referente ao período aquisitivo de 08/04/2012 a 06/04/2017.
Artigo 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Itaporanga (SP), 17 de abril de 2017.
VILSON APARECIDO RODRIGUES
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada e publicada nesta Diretoria na data supra.
VALDIR A. A. LEME
DIRETOR JURIDICO E ADMINISTRATIVO
Ato | Ementa | Data |
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