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Portaria         nº       212      de         17       de       abril      de     2017.

Dispõe sobre designação de servidora municipal que especifica e disposições correlatas.

VILSON APARECIDO RODRIGUES, Prefeito Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

 Artigo 1º Fica a servidora Marcela Aparecida Galvão, RG: 33.743.610-1 SSP/SP investida no cargo em provimento efetivo de Agente Técnico Administrativo, sem prejuízo das atribuições do cargo efetivo, designada a coordenar os serviços do departamento de Recursos Humanos, em conformidade com o Decreto nº 2732/2013.

Parágrafo Único. A servidora terá a responsabilidade de realizar e acompanhar os processos de aposentadorias e PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário junto ao INSS – Instituto Nacional de Seguro Social; executar, acompanhar e publicar portarias nos jornais e sites relacionados aos servidores municipais; preparar e enviar documentos para o arquivo municipal; prestar auxílio na conferência dos relatórios da folha de pagamento; realizar atendimento ao público e aos servidores de todas as secretarias municipais; emitir relatórios diversos; elaborar certidões de contagem de tempo de serviço; responsável por enviar e alimentar o sistema do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e União Audesp relacionado a atos pessoais; responsável por receber requerimentos de faltas tais como: abonadas, justificadas e eventos municipais, bem como fazer o controle, cadastrar e despachar, observando os princípios e as normas legais dessas ausências, para que não exceda os limites conforme consta no Estatuto dos servidores Públicos Municipais; executar outras tarefas correlatas pertinentes ao setor.

Artigo 2º Fica concedido a servidora à gratificação por exercer cargo de coordenador de serviços em 25% (vinte e cinco por cento) sobre o seu salário base, conforme previsto pelo artigo 119, § II, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

Artigo 3º Esta Portaria entrará em vigor na presente data, retroagindo seus efeitos a partir do dia 01/04/2017, revogando-se as disposições em contrário.

 Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Itaporanga (SP), 17 de abril de 2017.

VILSON APARECIDO RODRIGUES

  PREFEITO MUNICIPAL

Registrada e publicada nesta Diretoria na data supra.

VALDIR A. A. LEME

DIRETOR JURIDICO E ADMINISTRATIVO