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PORTARIA Nº. 181 DE 22 DE JUNHO DE 2026
 
Dispõe sobre concessão de direito ao Adicional por Tempo de Serviço – Quinquênio e Licença Prêmio aos servidores públicos municipais, que específica e disposições correlatas.
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPORANGA, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 
CONCEDE:
 
     Artigo 1º Fica concedido o direito ao Adicional por Tempo de Serviço – Quinquênio, nos termos do art. 111, inciso I, § 1º, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, aos servidores:
 
- Marcio Oliveira Cunha, RG: 43.3xx.Xxx-X SSP/SP, Investido No Cargo De Provimento Efetivo De Motorista, Referente Ao Período Aquisitivo De 31/05/2021 A 29/05/2026;
- Marcelo Luis Da Silva, RG: 32.8xx.Xxx-X SSP/SP, Investido No Cargo De Provimento Efetivo De Enfermeiro, Referente Ao Período Aquisitivo De 31/05/2021 A 29/05/2026;
- Danilo Da Silva Rodrigues, RG: 40.0xx.Xxx-X SSP/SP, Investido No Cargo De Provimento Efetivo De Motorista, Referente Ao Período Aquisitivo De 05/06/2021 A 18/06/2026.
  
Artigo 2º Fica concedido o direito a Licença Prêmio, nos termos dos art. 79 a 83, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, aos servidores:
 
- Danilo da Silva Rodrigues, RG: 40.0xx.xxx-x SSP/SP, investido no cargo de provimento efetivo de Motorista, referente ao período aquisitivo de 05/06/2021 a 18/06/2026;
- Marcelo Luis da Silva, RG: 32.8xx.xxx-x SSP/SP, investido no cargo de provimento efetivo de Enfermeiro, referente ao período aquisitivo de 31/05/2021 a 29/05/2026;
- Marcio Oliveira Cunha, RG: 43.3xx.xxx-x SSP/SP, investido no cargo de provimento efetivo de Motorista, referente ao período aquisitivo de 31/05/2021 a 29/05/2026.
 
Artigo 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data, revogando-se as disposições em contrário.
          
          Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
 
          Prefeitura Municipal de Itaporanga (SP), 22 de junho de 2026.
 
FABIO BRUNO GURGEL BENINI
PREFEITO MUNICIPAL
 
Publicado no DOE-M em 23/06/2026
 
Valter Luiz Pereira
Analista de Recursos Humanos