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PORTARIA Nº. 199 DE 13 DE JULHO DE 2026
 
Dispõe sobre concessão de direito ao Adicional por Tempo de Serviço – Quinquênio e Licença Prêmio aos servidores públicos municipais, que específica e disposições correlatas.
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPORANGA, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 
CONCEDE:
 
     Artigo 1º Fica concedido o direito ao Adicional por Tempo de Serviço – Quinquênio, nos termos do art. 111, inciso I, § 1º, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, aos servidores:
 
- Marco Antônio Ribeiro, RG: 19.5xx.xxx-x SSP/SP, investido no cargo de provimento efetivo de Motorista, referente ao período aquisitivo de 04/07/2021 a 02/07/2026;
- Glauco Denis Caetano, RG: 42.4xx.xxx-x SSP/SP, investido no cargo de provimento efetivo de Agente Comunitário da Saúde, referente ao período aquisitivo de 29/05/2021 a 01/07/2026;
- Edsara Terezinha de Moraes Rodrigues, RG: 24.2xx.xxx-x SSP/SP, investida no cargo de provimento efetivo de Agente de Serviços de Cozinha, referente ao período aquisitivo de 04/03/2021 a 14/04/2026.
  
Artigo 2º Fica concedido o direito a Licença Prêmio, nos termos dos art. 79 a 83, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, aos servidores:
 
- Luiz Carlos da Silva, RG: 24.5xx.xxx-x SSP/SP, investido no cargo de provimento efetivo de Pedreiro, referente ao período aquisitivo de 04/06/2021 a 15/06/2026;
- Marco Antônio Ribeiro, RG: 19.5xx.xxx-x SSP/SP, investido no cargo de provimento efetivo de Motorista, referente ao período aquisitivo de 27/06/2018 a 25/06/2023;
- Pedro Paulo Julioli, RG:18.4xx.xxx SSP/SP, investido no cargo de provimento efetivo de Pedreiro, referente ao período aquisitivo 15/12/2020 a 19/12/2025.
 
Artigo 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data, revogando-se as disposições em contrário.
          
          Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
 
          Prefeitura Municipal de Itaporanga (SP), 13 de julho de 2026.
 
FABIO BRUNO GURGEL BENINI
PREFEITO MUNICIPAL
 
Publicado no DOE-M em 14/07/2026
 
Valter Luiz Pereira
Analista de Recursos Humanos