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Atualizado em: 29/07/2026 às 09h09

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PORTARIA Nº 195, 02 DE JULHO DE 2026

Assunto(s): LICENÇA PREMIO E QUINQUENIO

Em vigor

PORTARIA Nº. 195 DE 02 DE JULHO DE 2026

Dispõe sobre concessão de direito ao Adicional por Tempo de Serviço – Quinquênio a servidor público municipal, que especifica e disposições correlatas.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPORANGA, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

CONCEDE:

Artigo 1º Fica concedido o direito ao Adicional por Tempo de Serviço – Quinquênio, nos termos do art. 111, inciso I, § 1º, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, a servidora:

- Nivaldo Aparecido Rosa, RG: 23.9xx.xxx-x SSP/SP investido no cargo de provimento efetivo de Operador de Máquinas, referente ao período aquisitivo de 25/06/2020 a 28/01/2026.

Artigo 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Itaporanga (SP), 02 de julho de 2026.

FABIO BRUNO GURGEL BENINI
PREFEITO MUNICIPAL

Publicado no DOE-M em 08/07/2026.

Valter Luiz Pereira
Analista de Recursos Humanos

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 08/07/2026 na edição: 1105

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 199, 13 DE JULHO DE 2026	Dispõe sobre concessão de direito ao Adicional por Tempo de Serviço – Quinquênio e Licença Prêmio aos servidores públicos municipais, que específica e disposições correlatas.	13/07/2026
PORTARIA Nº 181, 22 DE JUNHO DE 2026	Dispõe sobre concessão de direito ao Adicional por Tempo de Serviço – Quinquênio e Licença Prêmio aos servidores públicos municipais, que específica e disposições correlatas.	22/06/2026
PORTARIA Nº 174, 12 DE JUNHO DE 2026	Dispõe sobre concessão de direito ao Adicional por Tempo de Serviço – Quinquênio, Licença Prêmio e Sexta Parte, aos servidores públicos municipais, que específica e disposições correlatas.	12/06/2026
PORTARIA Nº 164, 30 DE MAIO DE 2026	Dispõe sobre concessão de direito ao Adicional por Tempo de Serviço – Quinquênio e Licença Prêmio aos servidores públicos municipais, que específica e disposições correlatas.	30/05/2026
PORTARIA Nº 162, 25 DE MAIO DE 2026	Dispõe sobre concessão de direito ao Adicional por Tempo de Serviço – Quinquênio e Licença Prêmio aos servidores públicos municipais, que específica e disposições correlatas.	25/05/2026

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