PORTARIA Nº 266 DE 01 DE JUNHO DE 2017
Dispõe sobre concessão de direito ao Adicional por Tempo de Serviço - Qüinqüênio e a Licença-Prêmio a servidores que especifica e disposições correlatas.
VILSON APARECIDO RODRIGUES, Prefeito Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
CONCEDE:
Artigo 1º Fica concedido o direito ao Adicional por Tempo de Serviço – Qüinqüênio, nos termos do artigo 110, inciso I, da LCM nº. 003/2001, aos servidores:
JUCINEIA DE OLIVEIRA LARA, RG: 17.532.769 SSP/SP, investido no cargo em provimento efetivo de Professor Educação Básica I, referente ao período aquisitivo de 15/03/2009 a 29/03/2014;
ROSIMEIRE RODRIGUES VEIGA, RG: 32.121.718-4 SSP/SP, investido no cargo em provimento efetivo de Agente Comunitário da Saúde, referente ao período aquisitivo de 01/12/2011 a 15/12/2016;
Artigo 2º Fica concedido o direito a Licença-Prêmio, nos termos do artigo 81, da LCM nº. 030/2003, a servidora:
HERONI AUGUSTA, RG: 21.650.899 SSP/SP, investido no cargo em provimento efetivo de Professor Educação Básica I, referente ao período aquisitivo de 01/03/2004 a 15/02/2017;
Artigo 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Itaporanga (SP), 01 de junho de 2017.
VILSON APARECIDO RODRIGUES
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada e publicada nesta Diretoria na data supra.
VALDIR A. A. LEME
DIRETOR JURIDICO E ADMINISTRATIVO
Ato | Ementa | Data |
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