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PORTARIA  Nº 334     DE     13   DE       JULHO      DE                2017

Dispõe sobre concessão de direito ao Adicional por Tempo de Serviço - Qüinqüênio e Sexta-Parte a servidor que especifica e disposições correlatas.

VILSON APARECIDO RODRIGUES, Prefeito Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

CONCEDE:

Art. 1º. Fica concedido o direito ao 5º Adicional por Tempo de Serviço – Qüinqüênio, nos termos do artigo 110, inciso I, da LCM nº. 003/2001 ao servidor:

ELIZEU BARBOSA, RG 16.186.107 SSP/SP, investido no cargo em provimento efetivo de Agente de Finanças, referente ao período aquisitivo de 13/07/2012 a 11/07/2017.

Art. 2º. Fica concedido o direito a Sexta-Parte, nos termos do artigo 110, inciso II, da LCM nº. 003/2001, ao servidor:

ELIZEU BARBOSA, RG 16.186.107 SSP/SP, investido no cargo em provimento efetivo de Agente de Finanças.

 Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na presente data, revogando-se as disposições em contrário.

 Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Itaporanga (SP), 13 de julho de 2017

VILSON APARECIDO RODRIGUES

  PREFEITO MUNICIPAL

Registrada e publicada nesta Diretoria na data supra.

VALDIR A. A. LEME

DIRETOR JURIDICO E ADMINISTRATIVO