PORTARIA Nº 335 DE 13 DE JULHO DE 2017
Dispõe sobre concessão de insalubridade a servidor que especifica e disposições correlatas.
VILSON APARECIDO RODRIGUES, Prefeito Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
CONCEDE:
Artigo 1º Fica concedido, em cumprimento ao disposto no artigo 1º, parágrafo 1º, da Lei nº. 1984/2007, e fundamentado em laudo do Técnico de Segurança do Trabalho e do Médico do Trabalho, adicional de insalubridade com percentual de 20 % sobre o salário mínimo, ao servidor:
VINICIUS DE ALMEIDA CAMPOS, RG 46.038.188-X SSP/SP, investido no cargo em provimento efetivo de Agente de Saúde Sanitária e de Endemias, a partir de 03/07/2017.
Artigo 2º O percentual de insalubridade especificado no artigo anterior incidirá sobre o valor do salário mínimo, nos termos do artigo 6º, inciso I da L.M nº. 1984/07.
Artigo 3º Esta Portaria entrará em vigor na presente data, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Itaporanga (SP), 13 de julho de 2017.
VILSON APARECIDO RODRIGUES
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada e publicada nesta Diretoria na data supra.
VALDIR A. A. LEME
DIRETOR JURIDICO E ADMINISTRATIVO
Ato | Ementa | Data |
---|---|---|
PORTARIA Nº 78, 10 DE ABRIL DE 2024 | Dispõe sobre concessão de direito ao Adicional por Tempo de Serviço – Quinquênio e Licença Prêmio a servidores públicos municipais, que especifica e disposições correlatas. | 10/04/2024 |
PORTARIA Nº 70, 03 DE ABRIL DE 2024 | Dispõe sobre designação de servidor municipal para funções que especifica e disposições correlatas. | 03/04/2024 |
PORTARIA Nº 44, 27 DE FEVEREIRO DE 2024 | Dispõe sobre concessão de direito ao Adicional por Tempo de Serviço – Quinquênio e Licença Prêmio a servidores públicos municipais, que especifica e disposições correlatas. | 27/02/2024 |
PORTARIA Nº 38, 20 DE FEVEREIRO DE 2024 | Dispõe sobre concessão de direito ao Adicional por Tempo de Serviço – Quinquênio, Licença Prêmio e Sexta-Parte aos servidores públicos municipais, que especifica e disposições correlatas. | 20/02/2024 |
PORTARIA Nº 15, 26 DE JANEIRO DE 2024 | Dispõe sobre concessão de direito ao Adicional por Tempo de Serviço – Quinquênio e Sexta-Parte aos servidores públicos municipais, que especifica e disposições correlatas. | 26/01/2024 |