PORTARIA Nº 336 DE 17 DE JULHO DE 2017
Dispõe sobre concessão de direito ao Adicional por Tempo de Serviço - Qüinqüênio e a Licença-Prêmio a servidor que especifica e disposições correlatas.
VILSON APARECIDO RODRIGUES, Prefeito Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
CONCEDE:
Artigo 1º Fica concedido o direito ao Adicional por Tempo de Serviço – Qüinqüênio, nos termos do artigo 110, inciso I, da LCM nº. 003/2001, aos servidores:
CAMILO FERNANDES DIOGO, RG: 10.570.768 SSP/SP, investido no cargo em provimento efetivo de Motorista, referente ao período aquisitivo de 06/06/2007 a 17/06/2012 e referente ao período aquisitivo de 18/06/2012 a 01/07/2017;
DAISY RODRIGUES DE OLIVEIRA, RG: 24.228.932-0 SSP/SP, investido no cargo em provimento efetivo de Agente de Serviços de Limpeza, referente ao período aquisitivo de 10/06/2012 a 10/07/2017;
ILSE POLIANE MURBACH LEITE, RG: 33.563.433-3 SSP/SP, investido no cargo em provimento efetivo de Professor Auxiliar, referente ao período aquisitivo de 18/10/2009 a 19/11/2014;
VANDA MARGARIDA FRANCISCO, RG: 18.109.505 SSP/SP, investido no cargo em provimento efetivo de Agente de Serviços de Gari, referente ao período aquisitivo de 11/06/2012 a 19/06/2017;
Artigo 2º Fica concedido o direito a Licença-Prêmio, nos termos do artigo 81, da LCM nº. 030/2003, aos servidores:
CAMILO FERNANDES DIOGO, RG: 10.570.768 SSP/SP, investido no cargo em provimento efetivo de Motorista, referente ao período aquisitivo de 18/06/2012 a 01/07/2017;
DANIEL TAVARES, RG: 19.795.614-2 SSP/SP, investido no cargo em provimento efetivo de Assistente Administrativo, referente ao período aquisitivo de 05/05/2012 a 09/05/2017;
FABIO EDUARDO RIEMMA, RG: 28.177.095-5 SSP/SP, investido no cargo em provimento efetivo de Agente dos Serviços da Junta Militar, referente ao período aquisitivo de 16/07/2009 a 13/08/2014;
VANDA MARGARIDA FRANCISCO, RG: 18.109.505 SSP/SP, investido no cargo em provimento efetivo de Agente de Serviços de Gari, referente ao período aquisitivo de 11/06/2012 a 19/06/2017;
Artigo 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Itaporanga (SP), 17 de julho de 2017.
VILSON APARECIDO RODRIGUES
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada e publicada nesta Diretoria na data supra.
VALDIR A. A. LEME
DIRETOR JURIDICO E ADMINISTRATIVO
Ato | Ementa | Data |
---|---|---|
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