PORTARIA Nº 343 DE 25 DE JULHO DE 2017
Dispõe sobre concessão de direito ao Adicional por Tempo de Serviço - Qüinqüênio a servidor que especifica e disposições correlatas.
VILSON APARECIDO RODRIGUES, Prefeito Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
CONCEDE:
Artigo 1º Fica concedido o direito ao Adicional por Tempo de Serviço – Qüinqüênio, nos termos do artigo 110, inciso I, da LCM nº. 003/2001, ao servidor:
MARCELINO JOSE BIGLIA, RG: 16.186.508 SSP/SP investido no cargo em provimento efetivo de Agente de Organização Escolar, referente ao período aquisitivo de 01/08/2001 a 24/12/2006 e referente ao período aquisitivo de 25/12/2006 a 23/12/2011;
Artigo 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Itaporanga (SP), 25 de julho de 2017.
VILSON APARECIDO RODRIGUES
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada e publicada nesta Diretoria na data supra.
VALDIR A. A. LEME
DIRETOR JURIDICO E ADMINISTRATIVO
Ato | Ementa | Data |
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