DECRETO Nº 3.015 DE 27 DE JULHO DE 2017.
Dispõe sobre a Conferência Municipal de Saúde.
Vilson Aparecido Rodrigues, Prefeito do Município de Itaporanga, Estado de São Paulo, de acordo com as atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município.
Considerando que a Conferência Municipal de Saúde é o fórum máximo de deliberação da Política de Saúde, conforme dispõe a Lei Federal 8.142/90;
Considerando a decisão do Conselho Municipal de Saúde
DECRETA,
Art. 1º. Fica convocada a 3ª Conferência Municipal de Saúde do Município de Itaporanga.
Art. 2º. A Conferência Municipal de Saúde será realizada no dia 09 de Agosto de 2017, na Sede da Escola Municipal Coronel Vicente Russo do Amaral.
Art. 3º. O tema central da Conferência será Tema: Prevenção, Humanização e Resolutividade na Atenção Primária a Saúde
Eixo Temático: Prevenir, Humanizar e Resolver com Qualidade – Um Desafio para o SUS.
Art. 4º. A Conferência será presidida e coordenada pelo Conselho Municipal de Saúde em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 5º. As normas de organização e funcionamento da Conferência serão expedidas em Portaria, deliberadas pelo Conselho Municipal de Saúde e publicadas pela Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrario.
Prefeitura Municipal de Itaporanga SP, 27 de Julho de 2017.
VILSON APARECIDO RODRIGUES
Prefeito Municipal
Registrado e publicado nesta Secretaria na data supra.
Valdir A. A. Leme
Diretor Jurídico e Administrativo
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 3537, 27 DE JANEIRO DE 2023 | “Dispõe sobre a programação da VI Conferência Municipal de Saúde, que será realizada no dia 16 de fevereiro de 2023 e providências correlatas”. | 27/01/2023 |
| DECRETO Nº 3521, 07 DE DEZEMBRO DE 2022 | Dispõe sobre nomeação dos membros para compor e representar o Conselho Municipal da Saúde e dá outras providências. | 07/12/2022 |
| DECRETO Nº 3496, 02 DE SETEMBRO DE 2022 | Dispõe sobre revogação de decreto que especifica (uso de máscaras) e dá outras providências. | 02/09/2022 |
| DECRETO Nº 3466, 11 DE ABRIL DE 2022 | Dispõe sobre procedimento administrativo de acompanhamento, na esfera municipal, das políticas públicas sanitárias relacionadas à obrigatoriedade da vacinação contra COVID-19 em crianças entre 5 e 11 anos de idade e dá outras providências. | 11/04/2022 |
| DECRETO Nº 3385, 10 DE JUNHO DE 2021 | “Dispõe sobre a programação da Conferência Municipal de Saúde, que será realizada no dia 18 de junho de 2021 e providências correlatas” | 10/06/2021 |
