PORTARIA Nº 345 DE 25 DE JULHO DE 2017.
“Dispõe sobre a designação de servidores para exercerem as funções de gestor financeiro e responsável técnico, de Convenio a ser firmado com a Casa Civil do Estado de São Paulo e disposições correlatas”.
VILSON APARECIDO RODRIGUES, Prefeito do Município de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso das atribuições de seu cargo,
RESOLVE:
Artigo 1º Ficam designados o Sr. LUCAS WILIAM CAVICHIOLI,, Contador, CRC n° 316312 e o Sr. HELIO LIKIO HAMAMOTO, Engenheiro Civil, CREA n° 0601188254, para respectivamente, exercerem os cargos de Gestor Financeiro e Responsável Técnico de convenio a ser firmado com a Casa Civil do Estado de São Paulo, para Obras de Edificações, Infra-Estrutura e Aquisições.
Artigo 2º Os servidores designados exercerão seus mandatos gratuitamente, e suas funções serão considerados como prestação de serviços relevantes ao município.
Artigo 3º Esta Portaria entrará em vigor na presente data, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Itaporanga (SP), 25 de julho de 2017.
VILSON APARECIDO RODRIGUES
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada e publicada nesta Diretoria na data supra.
VALDIR A. A. LEME
DIRETOR JURIDICO E ADMINISTRATIVO
Ato | Ementa | Data |
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LEI Nº 2596, 12 DE DEZEMBRO DE 2024 | “Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio e conceder subvenção com o Hospital e Maternidade Nossa Senhora das Graças de Itaporanga no exercício de 2025, nos moldes do art. 84, parágrafo único, inciso II da Lei 13.019/2014”. | 12/12/2024 |
LEI Nº 2581, 06 DE JUNHO DE 2024 | "Autoriza o executivo municipal a celebrar aditivo ao Convênio com o Hospital e Maternidade Nossa Senhora das Graças de Itaporanga, no exercício de 2024". | 06/06/2024 |
LEI Nº 2506, 15 DE JUNHO DE 2022 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO E CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, A SER PAGA AOS POLICIAIS MILITARES QUE EXERCEM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/06/2022 |
LEI Nº 2461, 06 DE ABRIL DE 2021 | “Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagens do Estado de São Paulo – DER/SP e dá outras providências”. | 06/04/2021 |
LEI Nº 2388, 27 DE FEVEREIRO DE 2019 | Dispõe sobre autorização para assinatura de convênio com o Tribunal de justiça do Estado de São Paulo e dá outras providências. | 27/02/2019 |