JOSÉ CARLOS DO NUTE RODRIGUES, Prefeito Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º. Passa a denominar-se, Creche Educacional Prof.ªMaria José Augusto, o prédio onde se encontra instalado a Creche do Bairro Rio Verde, nesta cidade de Itaporanga-SP.
Art.2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, especialmente a Lei n° 2.068 de 30 de junho de 2011.
JOSÉ CARLOS DO NUTE RODRIGUES
Prefeito Municipal
Governo Municipal – Cidade de Itaporanga
Cidade Solidária
Registrada e publicada nesta Secretaria na data supra.
David Tadeu Rodrigues
Secretário Municipal da Administração e Planejamento
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 3573, 25 DE AGOSTO DE 2023 | Dispõe sobre designação dos membros para compor o Conselho Municipal da Educação e dá outras providências. | 25/08/2023 |
| DECRETO Nº 3520, 02 DE DEZEMBRO DE 2022 | Dispõe sobre processo de atribuição de classes e aulas do pessoal docente do Quadro do Magistério Municipal e providências correlatas para o Ano Letivo de 2023. | 02/12/2022 |
| DECRETO Nº 3505, 10 DE OUTUBRO DE 2022 | Dispõe sobre a concessão de recesso aos Servidores Municipais da Educação em exercício que especifica e providências correlatas. | 10/10/2022 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 177, 27 DE JUNHO DE 2022 | Dispõe sobre adequação da remuneração dos profissionais do Magistério Público da Educação. | 27/06/2022 |
| DECRETO Nº 3467, 11 DE ABRIL DE 2022 | Dispõe sobre a concessão de recesso a servidores que especifica e dá outras providências. | 11/04/2022 |
