Dispõe sobre designação de servidor municipal para local de trabalho que especifica e disposições correlatas.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPORANGA, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Artigo 1º Fica a servidora Geralda Carmen Francisco, portadora do RG: 18.109.496, investida no cargo em provimento efetivo de Agente de Serviços Gerais, designada a prestar serviços junto ao Cartório Eleitoral, até 31/12/2018, conforme prevê o Convênio de cooperação que entre si celebraram os municípios de Itaporanga, Barão de Antonina, Riversul e a União, por intermédio da 56ª Zona Eleitoral.
Artigo 2º O controle de frequência da servidora ficará sob a responsabilidade do local designado, e o envio do relatório será mensalmente para a Prefeitura Municipal de Itaporanga.
Artigo 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Itaporanga (SP), 10 de janeiro de 2018.
VILSON APARECIDO RODRIGUES
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada e publicada nesta Diretoria na data supra.
VALDIR A. A. LEME
Ato | Ementa | Data |
---|---|---|
LEI Nº 2561, 05 DE JANEIRO DE 2024 | Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o programa Minha Casa Minha Vida. | 05/01/2024 |
DECRETO Nº 3588, 20 DE OUTUBRO DE 2023 | Dispõe sobre procedimentos para a arrecadação do Imposto de Renda Retido na fonte (IRRF) incidente sobre aquisição de bens ou serviços comuns pela Administração Pública Municipal e dá outras providências. | 20/10/2023 |
LEI Nº 2547, 25 DE AGOSTO DE 2023 | Autoriza o Poder Executivo a conceder benefício de aluguel social para as famílias de baixa renda e que serão desalojadas por decisão judicial. | 25/08/2023 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 188, 02 DE JANEIRO DE 2023 | DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAPORANGA, PLANO DE CARREIRA, ESTRUTURA DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/01/2023 |
LEI Nº 2523, 01 DE DEZEMBRO DE 2022 | Dispõe sobre o adiantamento para despesas miúdas de pronto pagamento, diárias e despesas de viagem no âmbito do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências. | 01/12/2022 |