PORTARIA Nº 31 DE 29 DE JANEIRO DE 2018.
“Dispõe sobre a nomeação de comissão para fins de avaliação físico-funcional de estabelecimentos de saúde e dá outras providências”.
VILSON APARECIDO RODRIGUES, Prefeito Municipal de Itaporanga, no uso de suas atribuições legais e atendendo ao disposto na Portaria CVS 15, de 26/12/02 e considerando o disposto no § 2º, do artigo 7º da Portaria CVS 01, de 02/01/02,
RESOLVE:
Artigo 1º Ficam nomeados como membros da Comissão Municipal para Avaliação Físico-Funcional de Estabelecimentos de Saúde, os servidores abaixo indicados:
VINICIUS DE ALMEIDA CAMPOS, RG sob n° 46.038.188-X, SSP/ SP, CPF sob n° 433.106.938-99, Credencial VISA nº 35228007, para a função de Diretor Técnico da Equipe de Vigilância Sanitária Municipal.
ANDREIA DE FATIMA FREITAS FERREIRA, RG sob n° 41.691.386-6, SSP/SP, CPF sob n° 328.017.398-12, COREN-SP 029583, para a função Enfermeira da Atenção Básica (Apoio).
HÉLIO LIKIO HAMAMOTO, RG sob n° 9.899.767 SSP-SP; CPF sob n° 890.956.508-04 e CREA-SP: 118.825, para a função de Engenheiro Civil.
Artigo 2º Os membros terão a responsabilidade de elaborar laudos técnicos detalhados dos procedimentos relacionados à Avaliação Físico-Funcional de Edificações e emissão de L.T.A. (Laudo Técnico de Avaliação).
Parágrafo 1º Ficam os membros desta comissão incumbidos de auxiliar na elaboração de laudo técnico de avaliação no que tange à área de atuação de sua competência.
Artigo 3º Os membros da comissão acima nomeados, não receberão qualquer estipêndio, sendo considerado como relevantes serviços prestados ao município.
Artigo 4º Esta Portaria entrará em vigor na presente data, revogando-se as disposições em contrário e a Portaria n° 436 de 16/11/2017.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Itaporanga (SP), 29 de janeiro de 2018.
VILSON APARECIDO RODRIGUES
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada e publicada nesta Diretoria na data supra.
VALDIR A. A. LEME
DIRETOR JURIDICO E ADMINISTRATIVO
