Dispõe sobre designação de servidor para responder pelas funções atribuídas ao Agente de Finanças e disposições correlatas.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPORANGA, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Artigo 1º Fica designado o servidor Felipe Aparecido de Queiroz, RG 42.484.447-3 SSP/SP, investido no cargo de Supervisor dos Serviços de Finanças, para responder pelas funções atribuídas ao servidor Elizeu Barbosa, RG 16.186.107 SSP/SP, lotado no cargo de Agente de Finança, no período de 07/03/2018 a 21/03/2018, tendo em vista que o mesmo estará em gozo de férias.
Artigo 2º Pelas novas funções especificadas no caput deste artigo, o servidor não fará jus a qualquer acréscimo remuneratório.
Artigo 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Itaporanga (SP), 22 de fevereiro de 2018.
VILSON APARECIDO RODRIGUES
PREFEITO MUNICIPAL
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| PORTARIA Nº 57, 22 DE MARÇO DE 2024 | Dispõe sobre concessão de direito ao Adicional por Tempo de Serviço – Quinquênio, Licença Prêmio e Sexta-Parte aos servidores públicos municipais, que específica e disposições correlatas. | 22/03/2024 |
| PORTARIA Nº 55, 12 DE MARÇO DE 2024 | Dispõe sobre concessão de direito ao Adicional por Tempo de Serviço – Quinquênio e Licença Prêmio a servidores públicos municipais, que especifica e disposições correlatas. | 12/03/2024 |
| DECRETO Nº 3548, 01 DE MARÇO DE 2023 | Fixa normas para verificação dos critérios de avaliação especial de desempenho dos servidores em Estágio Probatório, conforme artigos 42 e 43, da Lei Complementar n° 188/2023, de 02 de janeiro de 2023, e dá outras providências. | 01/03/2023 |
| LEI Nº 2532, 27 DE JANEIRO DE 2023 | “Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, e dá outras providências” | 27/01/2023 |
| LEI Nº 2531, 27 DE JANEIRO DE 2023 | “Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual na remuneração dos servidores públicos ativos e inativos no Poder Executivo, e dá outras providências”. | 27/01/2023 |
