Portaria nº 334 de 22 de dezembro de 2014
Dispõe sobre aplicação da penalidade de demissão “a bem do serviço público” a servidora e dá outras providências. JOSÉ CARLOS DO NUTE RODRIGUES, Prefeito Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
ARTIGO 1º. Fica exonerada do cargo de Agente de Serviços de Gari que ocupava por força da Portaria 156/2012 de 01/06/2012, a servidora Juracira Diniz Siqueira da Silva, portadora do RG nº 29.265.034-6 SSP/SP, em virtude de aplicação da penalidade de demissão “a bem do serviço público”, com fundamento no art. 133, II, Parágrafo 1º e 3º, do Estatuto dos Servidores Públicos.
ARTIGO 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Itaporanga (SP), 22 de dezembro de 2014.
JOSÉ CARLOS DO NUTE RODRIGUES
PREFEITO MUNICIPAL
GOVERNO MUNICIPAL-CIDADE DE ITAPORANGA
CIDADE SOLIDÁRIA
Registrada e publicada nesta Secretaria na data supra.
DAVID TADEU RODRIGUES
SECRETARIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
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| LEI Nº 2531, 27 DE JANEIRO DE 2023 | “Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual na remuneração dos servidores públicos ativos e inativos no Poder Executivo, e dá outras providências”. | 27/01/2023 |
