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Portaria nº 336 de 29 de dezembro de 2014

Dispõe sobre concessão de insalubridade a servidor municipal que especifica e dá outras providências.

JOSÉ CARLOS DO NUTE RODRIGUES, Prefeito Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

CONCEDE:

ARTIGO 1º. Fica concedido, em cumprimento ao disposto no artigo 1º, parágrafo 1º, da Lei nº. 1984/2007, e fundamentado em laudo do Técnico e Engenheiro de Segurança do Trabalho, adicional de insalubridade com percentual de 20 % sobre o salário mínimo, a servidora:

- Poliana Aparecida da Silva El Kassis, RG 46.219.676-8 SSP/SP, lotada no cargo em provimento efetivo de Técnico de Enfermagem, a partir de 01/10/2014;

ARTIGO 2º. O percentual de insalubridade especificado no artigo anterior incidirá sobre o valor do salário mínimo, nos termos do artigo 6º, inciso I da L.M nº. 1984/07.

ARTIGO 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Itaporanga (SP), 29 de dezembro de 2014.

JOSÉ CARLOS DO NUTE RODRIGUES

PREFEITO MUNICIPAL

GOVERNO MUNICIPAL-CIDADE DE ITAPORANGA

CIDADE SOLIDÁRIA

Registrada e publicada nesta Secretaria na data supra.

DAVID TADEU RODRIGUES

SECRETARIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO