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Portaria nº 338 de 29 de dezembro de 2014

Dispõe sobre concessão de direito ao Adicional por Tempo de Serviço - Quinquênio e a Licença-Prêmio a servidores municipais.

JOSÉ CARLOS DO NUTE RODRIGUES, Prefeito Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

CONCEDE:

ARTIGO 1º. Fica concedido o direito ao Adicional por Tempo de Serviço – Quinquênio, nos termos do artigo 110, inciso I, da LCM nº. 003/2001 aos servidores:

- Amábile Valéria da Rosa Steinert, RG 11713150-7 SSP/SP, lotada no cargo em provimento efetivo de Auxiliar de Serviços, referente ao período aquisitivo de 16/12/2009 a 19/12/2009;

- Ana Maria de Oliveira, RG 19.509.562 SSP/SP, lotada no cargo de Chefe do Departamento de Compras, referente ao período aquisitivo de 19/12/2009 a 17/12/2014;

- Emílio Ricardo de Rezende, RG 27.705.765-6 SSP/SP, lotado no cargo em provimento efetivo de Agente de Organização Escolar, referente ao período aquisitivo de 19/12/2009 a 17/12/2014;

ARTIGO 2º. Fica concedido o direito a Licença– Prêmio, nos termos do artigo 81, da LCM nº. 030/2003, ao servidor:

- Amábile Valéria da Rosa Steinert, RG 11713150-7 SSP/SP, lotada no cargo em provimento efetivo de Auxiliar de Serviços, referente ao período aquisitivo de 16/12/2009 a 17/12/2009;

- Emílio Ricardo de Rezende, RG 27.705.765-6 SSP/SP, lotado no cargo em provimento efetivo de Agente de Organização Escolar, referente ao período aquisitivo de 19/12/2009 a 17/12/2014;

ARTIGO 3º. Esta Portaria entrará em vigor na presente data, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Itaporanga (SP), 29 de dezembro de 2014.

JOSÉ CARLOS DO NUTE RODRIGUES

PREFEITO MUNICIPAL

GOVERNO MUNICIPAL-CIDADE DE ITAPORANGA

CIDADE SOLIDÁRIA

Registrada e publicada nesta Secretaria na data supra.

DAVID TADEU RODRIGUES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO