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Portaria nº 339 de 30 de dezembro de 2014

Dispõe sobre declaração de estabilidade de servidores municipais e dá outras providências.

JOSÉ CARLOS DO NUTE RODRIGUES, Prefeito Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

ARTIGO 1º. Ficam declarados estáveis no serviço público municipal, nos termos do artigo 41 da Constituição Federal e artigos 42 a 44 da LCM nº 003/2001, com redação que lhes foi dada pela LCM nº 030/2003 e Decreto nº 1.530/2003, os servidores abaixo especificados:

- Ana Paula Gomes de Azevedo, RG 8.359.055-6 PR, lotada no cargo em provimento efetivo de Professor Educação Básica I, a partir de 01/12/2014;

- Benedita de Paula, RG 35.427.851-4 SP, lotada no cargo em provimento efetivo de Agente de Serviços de Gari, a partir de 29/12/2014;

ARTIGO 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Itaporanga, (SP), 30 de dezembro de 2014.

JOSÉ CARLOS DO NUTE RODRIGUES

PREFEITO MUNICIPAL

GOVERNO MUNICIPAL-CIDADE DE ITAPORANGA

CIDADE SOLIDÁRIA

Registrada e publicada nesta Secretaria na data supra.