Portaria nº 038 de 03 de fevereiro de 2015
Dispõe sobre declaração de estabilidade de servidores municipais e dá outras providências.
JOSÉ CARLOS DO NUTE RODRIGUES, Prefeito Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
ARTIGO 1º. Ficam declarados estáveis no serviço público municipal, nos termos do artigo 41 da Constituição Federal e artigos 42 a 44 da LCM nº 003/2001, com redação que lhes foi dada pela LCM nº 030/2003 e Decreto nº 1.530/2003, os servidores abaixo especificados:
- Benedito Geraldo de Almeida, RG 14.687.877 SP, lotado no cargo em provimento efetivo de Serviços Gerais de Obras, a partir de 01/02/2015;
- Djalma Aparecido de Proença, RG 33.216.793-2 SP, lotado no cargo em provimento efetivo de Pedreiro, a partir de 01/02/2015;
- José Mário Nogueira, RG 43.380.545-6 SP, lotado no cargo em provimento efetivo de Serviços Gerais de Obras, a partir de 01/02/2015;
- José Carlos Furtado, RG 33.657.168-9 SP, lotado no cargo em provimento efetivo de Pedreiro, a partir de 01/02/2015;
- Márcia Maria de Almeida, RG 30.808.040-3 SP, lotada no cargo em provimento efetivo de Agente de Atendimento dos Serviços da Saúde, a partir de 01/02/2015;
- Mariane Santana Oliveira, RG 47.479.941-4 SP, lotada no cargo em provimento efetivo de Serviços Gerais de Obras, a partir de 01/02/2015;
ARTIGO 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em 01/02/2015, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Itaporanga, (SP), 03 de fevereiro de 2015.
JOSÉ CARLOS DO NUTE RODRIGUES
PREFEITO MUNICIPAL
GOVERNO MUNICIPAL-CIDADE DE ITAPORANGA
CIDADE SOLIDÁRIA
Registrada e publicada nesta Secretaria na data supra.
DAVID TADEU RODRIGUES
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Ato | Ementa | Data |
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