Dispõe sobre designação de servidor para responder pelas funções atribuídas ao Agente de Zeladoria Pública.
JOSE CARLOS DO NUTE RODRIGUES, Prefeito Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
ARTIGO 1º. Fica designado o servidor Odair José dos Santos, RG 33.216.777-X SSP/SP, lotado no cargo de Zelador do Patrimônio Público, para responder pelas funções atribuídas ao servidor Joaquim Carlos Fernandes Lúcio, RG 10.448.550 SSP/SP, lotado no cargo de Agente de Zeladoria Pública, no período de 01/03/2015 a 30/03/2015 (30 dias), tendo em vista que o mesmo estará em gozo de férias.
ARTIGO 2º. Fica concedido ao servidor à gratificação por exercer cargo de chefe de departamento em 50% (cinquenta por cento) sobre o seu salário base, conforme previsto no artigo 119, § I, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e inciso IV, da L.C. nº 059/09, pelo período de 30 dias, a contar de 01/03/2015.
ARTIGO 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em 01/03/2015, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Itaporanga (SP), 10 de março de 2014.
JOSE CARLOS DO NUTE RODRIGUES
PREFEITO MUNICIPAL
GOVERNO MUNICIPAL-CIDADE DE ITAPORANGA
CIDADE SOLIDÁRIA
Registrada e publicada nesta Secretaria na data supra.
DAVID TADEU RODRIGUES
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| PORTARIA Nº 57, 22 DE MARÇO DE 2024 | Dispõe sobre concessão de direito ao Adicional por Tempo de Serviço – Quinquênio, Licença Prêmio e Sexta-Parte aos servidores públicos municipais, que específica e disposições correlatas. | 22/03/2024 |
| PORTARIA Nº 55, 12 DE MARÇO DE 2024 | Dispõe sobre concessão de direito ao Adicional por Tempo de Serviço – Quinquênio e Licença Prêmio a servidores públicos municipais, que especifica e disposições correlatas. | 12/03/2024 |
| DECRETO Nº 3548, 01 DE MARÇO DE 2023 | Fixa normas para verificação dos critérios de avaliação especial de desempenho dos servidores em Estágio Probatório, conforme artigos 42 e 43, da Lei Complementar n° 188/2023, de 02 de janeiro de 2023, e dá outras providências. | 01/03/2023 |
| LEI Nº 2532, 27 DE JANEIRO DE 2023 | “Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, e dá outras providências” | 27/01/2023 |
| LEI Nº 2531, 27 DE JANEIRO DE 2023 | “Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual na remuneração dos servidores públicos ativos e inativos no Poder Executivo, e dá outras providências”. | 27/01/2023 |
