Dispõe sobre declaração de estabilidade de servidores municipais e dá outras providências.
JOSÉ CARLOS DO NUTE RODRIGUES, Prefeito Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
ARTIGO 1º. Ficam declarados estáveis no serviço público municipal, nos termos do artigo 41 da Constituição Federal e artigos 42 a 44 da LCM nº 003/2001, com redação que lhes foi dada pela LCM nº 030/2003 e Decreto nº 1.530/2003, os servidores abaixo especificados:
- João Damásio Nogueira, RG 13.642.738 SP, lotado no cargo em provimento efetivo de Serviços Gerais de Obras, a partir de 03/05/2015;
- Rômulo Augusto de Assis Rezende, 40.857.287-5 SP, lotado no cargo em provimento efetivo de Arquiteto, a partir de 07/05/2015;
- Tiago Pereira Hurbanski, RG 42.484.528-3 SP, lotado no cargo em provimento efetivo de Serviços Gerais de Obras, a partir de 01/05/2015;
ARTIGO 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Itaporanga, (SP), 11 de maio de 2015.
JOSÉ CARLOS DO NUTE RODRIGUES
PREFEITO MUNICIPAL
GOVERNO MUNICIPAL-CIDADE DE ITAPORANGA
CIDADE SOLIDÁRIA
Registrada e publicada nesta Secretaria na data supra.
DAVID TADEU RODRIGUES
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Ato | Ementa | Data |
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