Dispõe sobre declaração de estabilidade de servidores municipais e dá outras providências.
JOSÉ CARLOS DO NUTE RODRIGUES, Prefeito Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
ARTIGO 1º. Ficam declarados estáveis no serviço público municipal, nos termos do artigo 41 da Constituição Federal e artigos 42 a 44 da LCM nº 003/2001, com redação que lhes foi dada pela LCM nº 030/2003 e Decreto nº 1.530/2003, os servidores abaixo especificados:
-Luciano José de Oliveira, RG 45.114.644-X/SP, lotado no cargo em provimento efetivo de Motorista, a partir de 11/06/2015;
-Marcio Antonio Bianchi, RG 38.215.284-0/SP, lotado no cargo em provimento efetivo de Motorista, a partir de 11/06/2015;
-Vanda Margarida Francisco, RG 18.109.505/SP, lotado no cargo em provimento efetivo de Agente de Serviços de Gari, a partir de 11/06/2015;
-Daniel Aparecido Simoes, RG 30.579.825-X/SP, lotado no cargo em provimento efetivo de Motorista, a partir de 13/06/2015;
ARTIGO 2º. Esta Portaria entrará em vigor na presente data, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Itaporanga, (SP), 26 de junho de 2015.
JOSÉ CARLOS DO NUTE RODRIGUES
PREFEITO MUNICIPAL
GOVERNO MUNICIPAL-CIDADE DE ITAPORANGA
CIDADE SOLIDÁRIA
Registrada e publicada nesta Secretaria na data supra.
DAVID TADEU RODRIGUES
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Ato | Ementa | Data |
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