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237 atos encontrados
Nº 41
Decreto
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Data: 26/12/1949
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Dispõe sobre denominação e reajustamento de créditos.
Nº 30
Lei
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Data: 23/12/1949
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão de terras no distrito de Ribeirão Vermelho do Sul.
Nº 29
Lei
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Data: 23/12/1949
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre doação de terreno ao Bandeirante Futebol Clube de Itaporanga.
Nº 28
Lei
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Data: 23/12/1949
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito especial para serviço de dedetização do Município.
Nº 27
Lei
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Data: 23/12/1949
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional especial para pagamento dos vencimentos da professora da Escola Rural da Fazenda Correas.
Nº 26
Lei
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Data: 23/12/1949
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Crédito Suplementar.
Nº 25
Lei
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Data: 23/12/1949
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito de um crédito suplementar.
Nº 24
Lei
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Data: 23/12/1949
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito especial para reforma do Piano do Grupo Escolar.
Nº 23
Lei
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Data: 23/12/1949
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito especial destinado a auxiliar o Natal das crianças.
Nº 22
Lei
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Data: 23/12/1949
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar.
Nº 21
Lei
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Data: 23/12/1949
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre revogação da Lei n° 8 de 1948.
Nº 40
Decreto
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Data: 16/12/1949
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Altera tabela explicativa no orçamento.
Nº 36
Portaria
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Data: 08/12/1949
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Concede férias a auxiliar de serviços diversos Oliveira Pires Magalhães e providências correlatas.
Nº 39
Decreto
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Data: 30/11/1949
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Nomeia Secretário da Prefeitura Municipal Sr. Airton Novelli e providências correlatas.
Nº 38
Decreto
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Data: 26/11/1949
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Orçamento.
Nº 20
Lei
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Data: 26/11/1949
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Orça a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 1950.
Nº 19
Lei
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Data: 26/11/1949
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre isenção de impostos por 4 anos para as industrias mecânicas.
Nº 18
Lei
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Data: 22/11/1949
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a fixação de feriados municipais.
Nº 17
Lei
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Data: 22/11/1949
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre criação de cargo de escriturário.
Nº 37
Decreto
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Data: 05/10/1949
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Nomeia professor para Escola Rural do Bairro dos Correas Sra. Leda Correa e providencias correlatas.
Nº 16
Lei
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Data: 27/09/1949
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre aprovação de inventário do Patrimônio Municipal.
Nº 15
Lei
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Data: 27/09/1949
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Nº 14
Lei
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Data: 15/09/1949
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar
Nº 13
Lei
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Data: 15/09/1949
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Nº 12
Lei
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Data: 15/09/1949
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede abono provisório aos servidores municipais e abre crédito suplementar.
Nº 35
Portaria
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Data: 12/09/1949
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Concede férias ao auxiliar em serviços diversos Sr. Joaquim Teodoro de Queiroz e providências correlatas.
Nº 11
Lei
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Data: 12/09/1949
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional especial para construção de guias e sarjetas na Rua 13 de julho de Ribeirão Vermelho do Sul.
Nº 34
Portaria
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Data: 29/08/1949
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Concede o 2º período de Licença-prêmio ao Fiscal da Sede Sr. Aparício Fernandes Couto e providências correlatas.
Nº 33
Portaria
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Data: 10/08/1949
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Concede férias regulamentar ao Fiscal da Sede Sr. Aparício Fernandes Couto e providências correlatas.
Nº 32
Portaria
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Data: 03/08/1949
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Dispõe sobre férias do Sr. Tesoureiro Lançador e providências correlatas.
Nº 36
Decreto
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Data: 02/08/1949
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera a pedido Sub Prefeito do Distrito de Ribeirão Vermelho do Sul.
Nº 31
Portaria
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Data: 02/08/1949
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Reempossa o Sr. Secretário Contador Titular. Sr. Pedro Alcântara de Moraes e providências correlatas.
Nº 10
Lei
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Data: 11/07/1949
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar
Nº 9
Lei
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Data: 09/05/1949
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre criação de uma escola municipal.
Nº 113
Ato
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Data: 22/04/1949
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Dispõe sobre realização de inventário geral e real dos bens do Município e providências correlatas.
Nº 8
Lei
Baixar
Data: 19/04/1949
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial para pagamento de gratificação mensal ao auxiliar dos trabalhos da Câmara Municipal.
Nº 7
Lei
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Data: 09/04/1949
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de um crédito especial para feitura de fecho de arame farpado.
Nº 6
Lei
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Data: 09/04/1949
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para instalação de luz elétrica.
Nº 5
Lei
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Data: 26/03/1949
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de auxílios.
Nº 4
Lei
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Data: 26/03/1949
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para vender próprio municipal mediante concorrência pública.
Nº 3
Lei
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Data: 26/03/1949
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para vender próprio municipal por concorrência pública.
Nº 2
Lei
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Data: 26/02/1949
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para transmitir posse do terreno concedido por venda constante da Carta data n° 78/47.
Nº 35
Decreto
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Data: 01/02/1949
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Nomeia fiscal interino para Distrito de Coronel Macedo Sr. Adalberto Vieira da Silva e providências correlatas..
Nº 34
Decreto
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Data: 01/02/1949
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera a pedido o Sr. Sub Prefeito do Distrito de Coronel Macedo Sr. Adalberto Vieira da Silva e providências correlatas.
Nº 1
Lei
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Data: 26/01/1949
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para lançar a venda mediante concorrência pública de duas glebas de terras situadas na Fazenda Lageado.
Nº 112
Ato
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Data: 31/12/1948
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exclusão do título restos a pagar do exercício de 1941 e providências correlatas.
Nº 12
Lei
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Data: 20/12/1948
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial para pagamento das despesas com plebiscito ocorrido no Distrito de Ribeirão Vermelho do Sul.
Nº 11
Lei
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Data: 20/12/1948
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre fixação de vencimentos dos servidores Municipais.
Nº 33
Decreto
Baixar
Data: 22/11/1948
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Orçamento.
Nº 10
Lei
Baixar
Data: 22/11/1948
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Orça a Receita e Fixa a despesa do Município de Itaporanga.
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